A portaria nº 32/2022, que trata sobre a contratação artística na Secretaria Municipal de Cultura, foi debatida nesta quinta-feira (29/9) pela Subcomissão de Cultura, que é vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil e da Prefeitura.
Representando a Secretaria Municipal de Cultura, Danilo Nunes da Silva fez uma explicação sintética sobre o documento e esclareceu que a portaria é uma ferramenta escolhida pela entidade para desburocratizar a contratação de artistas. Segundo ele, com a nova norma é possível contratar profissionais que não possuem consagração artística como é referido em lei. Além disso, os profissionais não precisam apresentar notas fiscais que referenciam o valor da contratação, também não se submetem ao parecer da comissão de parecerista artístico e não necessita de licitação com fundamento na inviabilidade de competição.
“O gestor cultural apresenta solicitação inicial de processo explicando que o profissional é singular e oferece atividade cultural que não pode ser ofertada por outros sem a necessidade de viabilidade de competição”, explicou Danilo.
Se de um lado tem a desburocratização, do outro os artistas contestam o método de precificação e os valores fixados pela secretaria. A artista Flávia Pires disse que o valor do cachê é baixo e destacou que os artistas não são mercadoria. “O fazedor de cultura não é mercadoria. Trabalhamos com a mente e o emocional das pessoas”, ressaltou.
Na mesma linha, o artista Aloysio Leite, reclamou da precificação, da demora do pagamento e da necessidade de registrar o contrato em cartório. “O artista muitas vezes têm que pagar outros profissionais para a realização do espetáculo e esse valor não consta no que é pago pela secretaria”, destacou.
A coordenadora das Casas de Cultura, Aurora Oliveira, reconheceu que alguns cachês estão abaixo da média, mas também destacou que outros estão acima do que é praticado no mercado. Ela ainda afirmou que haverá uma modificação sistemática no método de contratação com outros critérios para a precificação. “Esperamos editais mais contundentes e com valores melhores para serem utilizados na qualificação da portaria”, salientou a coordenadora.
A produtora Daniela Regadas também solicitou à secretaria que o contrato de exclusividade não tivesse a necessidade de ser reconhecido em cartório. Em resposta, Danilo Silva explicou que isso se faz necessário, já que é uma decisão do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). “Foi uma decisão do Tribunal de Contas da qual fomos intimados no fim de 2021 e os contratos têm que ser reconhecido em cartório”, explicou Danilo, que ainda reconheceu que o processo demanda custos para o artista.
A presidente da Subcomissão de Cultura, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), explicou que houve um declínio sobre as contratações e a portaria ajudou a retornar parte delas. “Como a secretaria tem várias limitações jurídicas, existe uma dificuldade em colocar artistas periféricos e de culturas populares dentro das contratações, que ainda seguem um esquema de licitação que cabe a bens materiais e é difícil balizar quanto custa o trabalho de um artista da periferia”, explicou a presidente, que ainda destacou que o tema será debatido outras vezes com a comunidade e Prefeitura.
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