| Representantes da BMD Famoso Modas prestam esclarecimentos à CPI dos Alvarás na Câmara. Foto: Luiz França / CMSP |
Há cerca de três meses, as obras de um futuro centro comercial no Brás estão paralisadas por decisão de seus proprietários. Sob suspeita de irregularidades durante a execução, o empreendimento é objeto de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás da Câmara.
Localizado onde funcionava uma fábrica da CCL (Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo), hoje o imóvel está alugado para a BMD Famoso, que pretende erguer no local um shopping popular com mais de 1.500 boxes. O empreendimento tem como investidor um grupo chinês e quer contribuir para a melhoria da região, que se encontra degradada, de acordo com seus representantes.
Nesta quinta-feira (21/8), representantes do empreendimento estiveram na Câmara para prestar depoimento à CPI. Segundo o presidente da Comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foram escolhidos alguns estabelecimentos para serem analisados. É o caso da BMD Famoso Modas, que foi chamada por conta da dificuldade que está enfrentando na obtenção dos documentos necessários para prosseguir com a reforma. “Por isso estão fechados hoje. Aí é entender qual é o melhor caminho, não somente para eles, que são comerciantes do Brás, mas para a cidade como um todo”, disse.?
Segundo o advogado da empresa, Joaquim Veiga, quando o espaço foi locado, um escritório especializado foi contratado para providenciar os alvarás necessários. Ainda de acordo com Veiga, a subprefeitura da Mooca autorizou o início das obras. “A prefeitura não entrou com nenhum pedido para embargar a obra. Está tudo certo [os alvarás]”, afirmou o advogado durante a reunião da CPI.
Atualmente, para uma obra ser realizada na capital paulista é necessário a obtenção, junto à subprefeitura, de dois alvarás: primeiro um de aprovação e depois um de execução. O prazo máximo para a aquisição dos dois gira em torno de 30 dias. A obra não pode iniciar sem esses documentos e, de acordo com a legislação municipal, a prefeitura pode interceder a qualquer momento durante a execução da obra e embargá-la. Enquanto ela está paralisada, o executivo busca soluções administrativas junto ao responsável. Caso ele não acate a determinação, pode ser multado. A demolição ocorre somente em último caso.
Durante a reunião, foi ouvido ainda o presidente da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) sobre o processo de informatização dos alvarás e sua disponibilização para consulta.
(21/08/2014 – 17h50)
