| Juvenal Pereira |
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| Vereador Atílio Francisco propõe que os postos de combustíveis sejam obrigados a afixar placas esclarecendo os consumidores sobre a importância dos testes de qualidade |
Projeto do vereador Atílio Francisco (PRB), aprovado em primeira discussão em 2010, estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos postos de combustíveis, informando que o revendedor varejista é obrigado a realizar análise de qualidade do combustível, sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determina o Artigo 8.º da Portaria n.º 248 da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
De acordo com o Projeto 142/2009, o não cumprimento dessa determinação sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, cobrada em dobro no caso de reincidência.
O vereador afirma que diante dos constantes casos de adulteração de combustíveis ocorridos nos postos revendedores da cidade, torna-se necessário esclarecer e garantir ao consumidor o direito de exigir o teste de análise de qualidade sempre que desconfiar da procedência do produto.
Na maioria das vezes, o consumidor deixa de fazer valer os seus direitos e acaba pagando caro por isso, assinalou. A mistura fora dos padrões e especificações de qualidade pode levar à perda total do motor do veículo em pouco tempo, advertiu.
O vereador Atílio Francisco acredita que esse projeto poderá resultar numa fiscalização mais intensa, em razão da participação maior da população, contribuindo para inibir a ação de quadrilhas especializadas na prática de adulteração de combustíveis.
