Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Realidade nos Estados Unidos desde os anos 50 do século XX, os postos de combustíveis self-service, ou seja, no qual o próprio cliente abastece sozinho o seu veículo sem a ajuda de um frentista, podem se tornar uma realidade na capital paulista, já que nesta quarta-feira (9/8) os vereadores que compõem a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica deram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 49/2022. De autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), a proposta pretende revogar a Lei nº 12.500/1997 que proíbe o autoatendimento em todos postos de combustíveis do município.
As bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis existentes ao redor do mundo funcionam da seguinte maneira: primeiro o cliente escolhe o combustível e valor desejado, efetua o pagamento e logo em seguida a bomba de combustível é liberada para que o consumidor possa retirar o bico da bomba do gancho e abastecer o seu veículo. O bico é colocado novamente no gancho da bomba e o equipamento libera o recibo do serviço.
No texto do projeto, os autores da proposta, justificam que esta maneira de abastecer os veículos se mostra bastante promissora, “pois permite a venda por um preço mais barato e um ganho de escala, visto que reduz o custo trabalhista do empresário, gerando redução dos preços dos combustíveis e ganhos estruturais em cadeia”.
Para o relator deste PL na Comissão de Trânsito, vereador Rodolfo Despachante (PSC), a instalação de bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis vem para facilitar ainda mais a vida dos motoristas. “Não se pode impedir o avanço da tecnologia, principalmente quando a mesma se propõe a dar mais agilidade num determinado serviço. Sem contar na redução dos preços dos combustíveis que esse novo modelo pode gerar aos consumidores”, ressaltou o parlamentar.
Além deste Projeto de Lei, a Comissão aprovou cinco requerimentos, sendo três deles de autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) convidando o secretário-executivo adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, entre outras autoridades da pasta, a prestarem esclarecimentos sobre o processo que envolve o uso de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) na secretaria.
Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto. Com os recursos captados através da emissão dos CEPACs a Prefeitura realiza projetos de revitalização de determinada região do município.
Porém, de acordo com o vereador Adilson Amadeu, muitos edifícios novos que estão sendo construídos na cidade estão deixando de efetuar o pagamento deste título imobiliário. “Tem vários casos que CEPACs e outorga não foram recolhidos aos cofres da Fazenda municipal e eu como fiscalizador do município quero informações do secretário, do subprefeito, e já temos uma CPI protocolada para tratar do tema. Caso as providências não sejam tomadas vamos dar entrada nesta CPI”, ressaltou Amadeu.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Camilo Cristófaro (AVANTE), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Rodolfo Despachante (PSC).
