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Postos que investem em segurança de frentista podem ter isenção fiscal

10 de junho de 2010 - 03:44

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Juvenal Pereira
Comissão de Trânsito
PL concede incentivos fiscais aos postos, cujos frentistas façam cursos sobre saúde e segurança do trabalho

 

 

 

 

 

 

Em reunião ocorrida no Auditório Prestes Maia, nesta quinta-feira (10/06), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 452/09, de autoria do vereador Cláudio Prado (PDT). Os membros seguiram o voto do relator, vereador Wadih Mutran (PP).

 

O PL concede incentivos fiscais aos estabelecimentos de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, que efetuarem gastos com funcionários, que trabalhem como frentistas, em cursos sobre saúde e segurança do trabalho.

 

Pelo texto do projeto fica concedida isenção parcial de IPTU aos postos em até 50% do valor devido para cada exercício. Também será concedida isenção parcial de ISS, até metade do valor devido a cada exercício, aos estabelecimentos de revenda varejista de combustíveis, que realizem prestação de serviços.

 

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia é formada pelos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Antônio Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marcelo Aguiar (PSC) e Marta Costa (DEM).

 

Conheça a íntegra do PL 452/09

Imagens para download:
Juvenal Pereira
Comissão de Trânsito

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