Postos que investem em segurança de frentista podem ter isenção fiscal

Em reunião ocorrida no Auditório Prestes Maia, nesta quinta-feira (10/06), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 452/09, de autoria do vereador Cláudio Prado (PDT). Os membros seguiram o voto do relator, vereador Wadih Mutran (PP).

O PL concede incentivos fiscais aos estabelecimentos de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, que efetuarem gastos com funcionários, que trabalhem como frentistas, em cursos sobre saúde e segurança do trabalho.

Pelo texto do projeto fica concedida isenção parcial de IPTU aos postos em até 50% do valor devido para cada exercício. Também será concedida isenção parcial de ISS, até metade do valor devido a cada exercício, aos estabelecimentos de revenda varejista de combustíveis, que realizem prestação de serviços.

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia é formada pelos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Antônio Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marcelo Aguiar (PSC) e Marta Costa (DEM).

Conheça a íntegra do PL 452/09