Malu Lufti | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública voltou a debater o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, além do Auxílio Reencontro, Vila Reencontro e do FAASP (Fundo de Abastecimento Alimentar em São Paulo) nesta terça-feira (3/12). A proposta, já aprovada em primeira discussão pelo Plenário da Casa, passou por outras três Audiências Públicas, todas realizadas em novembro pela Comissão de Saúde.
O PL (Projeto de Lei) 427/2022, autoria do Executivo, visa fortalecer a rede de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente a população em situação de rua. O Auxílio Reencontro oferece ajuda financeira a quem acolher pessoas em situação de rua, enquanto que o programa Vila Reencontro disponibiliza moradias sociais temporárias com serviços integrados à população de rua.
Substitutivo
Um substitutivo ao PL do Executivo foi apresentado durante o debate pelo líder de governo, vereador Fabio Riva (MDB). O documento, já publicado no Diário Oficial do Município, acrescenta seis artigos ao texto original, sendo que todos os pontos estão vigentes por meio de decreto. Basicamente o modelo especifica quem pode ingressar com pedido para ser incluído nos programas sociais e como o processo é realizado.
“Nós colocamos aquilo que está por decreto, quanto aos critérios e diretrizes de quem vai receber, na forma de uma Lei, garantindo que quem esteja em situação de vulnerabilidade receba os benefícios e as condições. Demos uma clareza também, agora que possuiu um registro junto a um dos sistemas da Prefeitura, quem passou pela assistência social vai ser incluído. Quem não estiver enquadrado precisa ser atestado por alguém técnico do programa”, explicou Fabio Riva.
Participação e vereadores
Movimentos de rua e munícipes em situação de vulnerabilidade social participaram deste que foi o quarto encontro sobre o tema. Entre os aspectos abordados, pediram a ampliação do prazo do Vila Reencontro, o aumento no valor de benefício financeiro, além de um suporte para a saúde da mulher e psicológico.
Gisele Abreu, conselheira do Pop Rua Direitos Humanos, afirmou que o Projeto de Lei é bom, porém ponderou que os programas em questão estão largados. “Não é um projeto de moradia, mas um albergue qualquer. Tudo bem, tirou muita gente da rua, mas muita gente que estava abrigada também foi retirada. Após o término do prazo de dois anos, muitos não têm condição de continuar pagando o aluguel”.
Beneficiário dos programas, Alex Adriano participou da Audiência Pública. “O prazo de dois anos do Vila Reencontro é claramente insuficiente para que famílias em extrema vulnerabilidade consigam estabilidade. O valor de 600 reais para o aluguel social é incompatível com a realidade e não cobre custos adicionais. Não estamos nem falando da falta de segurança alimentar em que vivem as famílias”.
O Executivo foi representado pela SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). Andressa Capriglione, gerente do Auxílio Reencontro Moradia, respondeu aos participantes acreditar que o trabalho está no caminho certo apesar de não ser a única solução para o problema. “É a principal proposta que se desenha para a população em situação de rua em todo o país. Tem muita coisa para melhorar e por isso fazemos diversas oficinas participativas para ouvir a população dentro dos serviços. O diálogo é bastante importante para termos uma construção conjunta”, declarou.
O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (MDB), disse que após as discussões em torno da matéria é preciso fazer uma reavaliação destes programas buscando reajustes conforme às necessidades da população de rua. “Moradores tem suas preocupações e se inflamam nas colocações. Nossa preocupação é que seja um PL para atender todos da melhor forma. Reavaliar tudo o que funcionou até hoje na cidade e, assim, conduzirmos a melhora do serviço prestado. Houve um avanço grande nos últimos anos, mas claro que ajustes são sempre fundamentais visto que a realidade deles muda a todo momento”.
A Audiência Pública pode ser vista no vídeo abaixo:
