pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Prédios ocupados pelo MP têm dívida de R$ 800 mil de IPTU

28 de setembro de 2009 - 05:37

Categorias

Juvenal Pereira
CPI IPTU
Na denúncia consta que não há alvará de funcionamento, houve ampliação da área construída e irregularidades no pagamento do imposto, diz Fonseca

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu denúncia anônima de que dois prédios ocupados pelo Ministério Público (MP) podem estar irregulares. Requerimento aprovado nesta segunda-feira (28/09) pede que CPI faça análise técnica nos locais.

“Recebemos denúncia no dia 24 de agosto de que os prédios ocupados pelo MP, tanto da Rua Minas Gerais quanto o da Rua Riachuelo se encontram em situação irregular. Na denúncia consta que não há alvará de funcionamento, houve ampliação da área construída e até mesmo irregularidades no pagamento do IPTU”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS). 

O vereador explicou que o imóvel da Rua Riachuelo pertence ao poder público, enquanto que o da Minas Gerais é alugado pelo Ministério Público. “O prédio da Riachuelo é um prédio do poder público estadual, ainda assim constam débitos, que precisamos apurar, pois prédios públicos têm isenção; precisamos saber por que acusa este débito. Com relação aos dois imóveis da Rua Minas Gerais, com divida de quase R$ 800 mil de IPTU, é um prédio particular que foi alugado pelo MP. Quero acreditar que o MP não se permitiria ficar em um imóvel irregular tanto quanto a sua edificação quanto com a sua dívida”, disse.

 

Em vistas da denúncia, o vereador Fonseca apresentou requerimento, que foi aprovado pela Comissão, para que seja feita uma análise técnica no local. “Recebida a denúncia, solicitei que para que a comissão técnica da CPI verificasse as informações, para saber se eram procedentes. Aguardei as respostas até o dia de hoje e então apresentei um requerimento para que seja feita uma vistoria técnica pela CPI, como também para que o proprietário apresente documentos de 1988 a 2009, com cópias de IPTU, alvará de funcionamento, plantas originais e plantas modificadas”, finalizou.

 

Imagens para download:
Juvenal Pereira
CPI IPTU
Vereador Aurélio Miguel preside a CPI
Juvenal Pereira
CPI IPTU
Vereador Claudio Fonseca

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar