Luiz França/CMSP Assinatura do Projeto de Lei que define parâmetros para o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Anhembi
O prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou, na tarde desta sexta feira (4/5), a sanção do Projeto de Lei que define parâmetros para o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Anhembi. O PL (Projeto de Lei) 11/2018,que foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores no último dia 2, define o potencial construtivo e cria as regras de uso e ocupação do solo no Complexo.
“Agradeço toda a Câmara pela aprovação do Projeto, que vai nos permitir concretizar uma promessa de campanha (venda do Anhembi). Eu tenho certeza que essa ação contribuirá muito para a cidade de São Paulo, com um espaço melhor administrado e com recursos para investir em áreas essenciais do município”, disse o prefeito Covas.
Vereador e presidente da Casa Legislativa, Milton Leite (DEM), falou sobre a atual situação econômica de São Paulo e ressaltou a importância da aprovação do pacote de privatizações para que sejam gerados recursos que garantam investimentos na capital paulista e, consequentemente, melhorias à sociedade.
“São valores absolutamente significativos que precisam ser investidos na cidade neste momento. Caberá ao senhor Prefeito fazer a destinação e dar as prioridades que vossa excelência tem sobre a mesa. Há demanda de diversas áreas, como saúde, educação e habitação. Todos os setores estão cobrando soluções rápidas”, disse o parlamentar.
O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, explicou que após a sanção dos parâmetros para o PIU a Prefeitura pode assinar, já na próxima semana, o contrato com um banco de mercado, vencedor de um pregão eletrônico realizado no dia 28 de fevereiro, para privatizar a SPTuris, empresa municipal de turismo e eventos proprietária da área do Complexo do Anhembi. A venda será feita por meio de leilão, previsto para o mês de agosto, na Bolsa de Valores.
“Esse banco terá entre 90 e 120 dias para finalizar o processo. Ele fará a auditoria contábil, jurídica e as avaliações da área. Isso vai fazer a estruturação do projeto para o leilão na Bolsa de Valores, trazendo os primeiros recursos para investimentos”, explicou o secretário Poit.
Com base nas orientações urbanísticas aprovadas pelo Legislativo, o Projeto de Intervenção Urbana começará a ser elaborado pelo Executivo.
A secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, disse que essa definição dos parâmetros do PIU “permite um detalhamento, que também contará com a contribuição da sociedade civil, por meio de consulta pública, nos termos da lei, e audiências públicas, para do desenvolvimento do Projeto”, disse.
Veja fotos da cerimônia de assinatura:
