Prefeito Kassab sanciona lei do vereador Claudinho que facilitará a vida de permissionário feirante da capital

O vereador Claudinho de Souza (PSDB) teve Projeto de Lei (de número 789/2007) de sua autoria transformado em Lei: a de número 15.193, de 11 de junho de 2010, após sanção do prefeito Gilberto Kassab, que beneficiará todos os permissionários feirantes da Capital.

A lei dispõe sobre a substituição do titular da permissão de uso para exercício do comércio nas feiras livres por um preposto e um auxiliar.

O projeto foi feito em 2007, a pedido do Sindicato dos Feirantes de São Paulo, que é presidido por José (Zeca) Torres Gonçalves. A lei irá facilitar a vida do permissionário, que antes não podia se ausentar da sua barraca, sob a pena de ser multado, caso chegasse um fiscal. E, muitas vezes, o feirante precisa sair do seu posto de venda para resolver questões diversas como ir ao banco ou em qualquer outra situação que se impõe.

Agora, poderá ser substituído por um preposto e um auxiliar, os quais serão considerados seus representantes para efeito de receber autuações, notificações e ordens administrativas.

Entretanto, o auxiliar substituirá o titular da permissão, somente no caso de ausência do preposto – e ambos deverão se cadastrar no órgão municipal competente, que estabelecerá as normas relativas à sua identificação.

O vereador Claudinho de Souza também demonstrou ser favorável a mudança do horário de término das feiras. O parlamentar teve encontro com o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, com a participação do presidente do Sindicato. Claudinho apresentou a sugestão de que o horário volte ao que era antes, ou seja, o fim do comércio às 14h e a liberação da pista às 15h, mas apenas na periferia, mantendo o horário atual para as áreas centrais.