O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, veio à Câmara Municipal nesta quinta-feira (06/05) sancionar o projeto de lei que diminui o impacto negativo de construção dos imóveis no sistema viário. Aprovado no dia 20 de abril, em segunda fase de discussão, o projeto é de autoria dos vereadores Aurélio Miguel (PR), Antônio Donato (PT), Adilson Amadeu (PTB); Abou Anni (PV) e do ex-vereador Jorge Tadeu Mudalen.
A lei prevê os procedimentos para realização de obras e serviços para minimizar o trânsito causado por empreendimentos classificados como polos geradores de tráfego. Os projetos arquitetônicos dos empreendimentos só conquistarão o “habite-se” se investirem em obras para aperfeiçoar o sistema viário.
“Viemos expressar aqui na Câmara o reconhecimento da cidade aos bons empreendedores. A sanção do projeto está sendo integral, na sua plenitude. Essa legislatura – e nós estamos indo para o quinto ano – tem-se mostrado uma das mais eficientes da história da cidade de São Paulo”, ressalta Kassab, que foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), e pelos vereadores.
“A minha presença aqui hoje é mostrar a importância que a cidade dá à ação dos vereadores. É um projeto que nasceu aqui na Câmara. Os empreendedores sabem que a tramitação dos seus projetos será mais rápida”, continua o prefeito.
1 a 5% a serem revertidos para o trânsito
Em virtude da nova lei, os empreendedores terão de devolver à cidade o mínimo de 1% e o máximo de 5% do valor da obra como contrapartida. “Observamos que não há celeridade nas contrapartidas que deveriam ser feitas pelos empreendimentos na cidade de São Paulo. A Prefeitura tem um prazo máximo de 60 dias para dizer quais são as contrapartidas. Agora temos que fiscalizar porque tem muito empreendimento que não tem realizado as contrapartidas. Isso está no Ministério Público”, opina Aurélio Miguel.
“Todo empreendimento tem condições de trazer benefícios para a cidade. A cidade precisa crescer, se renovar. Essa lei nos dá tranquilidade por saber que, na relação dos empreendedores com a Secretaria de Transportes e com a CET [Companhia de Engenharia de Tráfego], a tramitação do empreendimento tem um prazo máximo de 60 dias, evidentemente se preenchidos os requisitos de apresentação dos documentos necessários. É evidente que isso vai atrair investimentos para a cidade”, conclui Gilberto Kassab, que estava acompanhado dos secretários municipais de Transportes, Alexandre de Moraes, e de Relações Governamentais, Antônio Carlos Malufe.
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Prefeito Kassab sanciona projeto dos polos geradores de tráfego
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