O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o ano de 2025, começa a ser debatido na próxima semana através de Audiências Públicas regionalizadas do Orçamento Cidadão. O primeiro encontro com os paulistanos ocorrerá no dia 01 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30, na sede da Subprefeitura Sé. Uma oportunidade de a população discutir os investimentos da Prefeitura na capital previstos para o ano que vem.
As Audiências Públicas regionalizadas acontecerão entre os dias 1º e 25 de abril, entre segunda-feira e sábado, exceto feriados. Cada um dos debates terá duração máxima de três horas e será concedido espaço para fala aos interessados, com limite de três minutos por pessoa. O objetivo desses encontros é viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas, e atender também a dispositivos legais previstos no ordenamento jurídico, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da participação presencial, os munícipes poderão enviar suas propostas entre os dias 1º e 28 de abril por meio eletrônico, acessando o site Plataforma Participe Mais, cujo endereço é: participemais.prefeitura.sp.gov.br, na guia Orçamento Cidadão. Neste endereço, os interessados poderão propor e apoiar as propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar, é necessário realizar um cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada.
As Audiências Públicas sobre o Orçamento 2025 ocorrerão de maneira simultânea em diversas regiões da cidade. Neste link você encontra o calendário completo. Para mais informações sobre as audiências ou sobre o envio de propostas pela internet, os moradores de São Paulo podem entrar em contato pelo e-mail coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br ou através deste link.
O Orçamento na Câmara
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 deve chegar à Câmara Municipal de São Paulo somente no segundo semestre deste ano. Antes dele, os vereadores analisam primeiro a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja proposta deve ser encaminhada pela Prefeitura até o dia 30 de abril.
Assim como a PLOA, a matéria também deve ser debatida em Audiências Públicas e ser aprovada em duas votações até 30 de junho. A LDO reúne metas, prioridades fiscais e prevê alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas, pontos que são essenciais para o orçamento anual do município.
