Para beneficiar os taxistas no período de pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Paulo prorrogou as datas de renovação de Alvarás de Estacionamento e do Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi), além de ampliar o prazo para que veículos que atingiram a data limite possam continuar circulando. Além disso, a gestão municipal lançou um novo parcelamento para a outorga do Táxi Preto.
Com a medida, os taxistas vinculados aos 36.922 táxis com cadastro na Prefeitura ficam isentos do pagamento dos preços públicos para renovação do alvará e do Condutax para o exercício de 2021, desde que façam a vistoria anual programada nos OIAS (Organismos de Inspeção Acreditados), credenciados no DTP. As vistorias devem ser feitas de acordo com o calendário de vencimentos de 2021 e garantem a segurança de condutores e passageiros.
Após a realização da vistoria veicular nas OIAs, as datas de vencimento do Condutax e do Alvará de Estacionamento são prorrogadas para a data equivalente no ano de 2022. Dessa forma, os taxistas estão isentos, ao longo de todo o ano de 2021, do pagamento de R$ 127,80 para renovar o Condutax (R$ 105,50 da renovação e R$ 22,30 de taxa de expediente).
A categoria também não precisa arcar com renovação do alvará de estacionamento, que varia entre R$ 64,40, para taxista sem vínculo a ponto (R$ 42,10 da renovação e taxa de expediente de R$ 22,30), e R$ 127,80, para taxista vinculado a um ponto (R$ 105,50 da renovação e R$ 22,30 de taxa de expediente).
Os taxistas foram beneficiados, ainda, com a prorrogação da vida útil para veículos que atingiram a data limite durante a pandemia. Os táxis que completaram 10 anos (excluído o ano de fabricação) em 2020 e, portanto, teriam de ser substituídos, receberam autorização para circular até o fim de 2021, desde que façam vistorias semestrais nos Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) credenciados no DTP.
Táxi Preto
Os taxistas do Táxi Preto contam com novo parcelamento do valor da outorga onerosa (pagamento financeiro que dá direito ao alvará da categoria). A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e o Departamento de Transportes Públicos ampliaram em até dez anos o prazo disponível para que esses trabalhadores possam quitar suas dívidas.
A medida beneficia mais de 4.000 taxistas da categoria “Táxi Preto” com cadastros ativos na cidade. O número máximo de prestações para pagar a outorga foi ampliado de até 180 (15 anos), para até 300 parcelas (25 anos). Outro benefício é que cada prestação poderá ter valor mínimo de R$ 50.
Os taxistas da categoria poderão solicitar a adesão às novas condições de forma remota, pelo endereço eletrônico sorteioalvarataxipreto.prefeitura.sp.gov.br. Na assinatura do Termo de Adesão ao Reparcelamento, será calculado quanto o motorista do Táxi Preto ainda deve. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), além da cobrança de juros moratórios de 1% por cada mês de atraso.
Mais sobre o novo coronavírus 1
De acordo com o boletim diário mais recente publicado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre a pandemia do novo coronavírus, até esta segunda (25/10), a capital paulista totalizava 38.657 vítimas da Covid-19. Havia, ainda, 1.537.869 casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus.
Abaixo, um gráfico detalhado sobre os índices da Covid-19 na cidade de São Paulo.
Prefeitura de SP Em relação ao sistema público de saúde, os dados mais recentes mostram que a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 na região metropolitana de São Paulo, nesta segunda (25/10), é de 36,4%.
Já neste domingo (24/10), o índice de isolamento social na cidade de São Paulo foi de 47%. A medida é considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e autoridades sanitárias a principal forma de contenção da pandemia do novo coronavírus.
A aferição do isolamento é feita pelo Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo, que utiliza dados fornecidos por empresas de telefonia para medir o deslocamento da população e a adesão às medidas estabelecidas pela quarentena no Estado.
Mais sobre o novo coronavírus 2
Segundo levantamento feito pelo governo de São Paulo, divulgado neste domingo (24/10), quatro hospitais estaduais de referência para Covid-19 não recebem novos casos da doença há pelo menos uma semana.
Os hospitais estão localizados nas regiões de Araraquara, Bauru, Baixada Santista e Grande São Paulo, onde o percentual da população com vacinação completa ultrapassa 60%.
As quatro regiões também têm baixos indicadores de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e clínicos. A queda na demanda é reflexo da campanha de vacinação e do avanço na cobertura com esquemas vacinais completos.
Desde o último dia 13, o Hospital Estadual de Américo Brasiliense, em Araraquara, não registra internação de pacientes confirmados com o novo coronavírus. Também não há nenhum paciente internado com Covid-19 na unidade, que está atendendo outras patologias devido à queda na demanda pela doença. A taxa de ocupação de leitos é de 10,6% em UTI e 10,5% em enfermaria. Nessa região, 707 mil moradores estão com esquema vacinal completo.
No Hospital Estadual de Bauru, que também não recebe novos casos da doença desde 13 de outubro, há quatro pacientes internados na enfermaria e nenhum na UTI. A ocupação regional é de 17,1% em UTIs e 6,5% dos leitos clínicos, com mais de 1,2 milhão de pessoas integralmente imunizadas.
Na Baixada Santista, o Hospital Regional de Itanhaém está há dez dias sem registrar novos casos e também não tem, no momento, pacientes com covid-19 internados previamente. A região registra ocupação de 23,2% em UTI e 15,2% em enfermaria, e 1,1 milhão de residentes do litoral Sul do Estado concluíram o esquema vacinal.
No Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, há três semanas não são internados novos casos da doença. O serviço recebe pacientes por meio do referenciamento de unidades como UBSs e UPAs do Grande ABC, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). Atualmente há apenas quatro pacientes internados em enfermaria e três, na UTI. A taxa de ocupação da Grande SP é de 31,6% e 36,1%, respectivamente, e ultrapassa 14,2 milhões de pessoas com proteção completa contra a Covid-19.
Mais sobre o novo coronavírus 3
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) enviou para os Estados Unidos dois lotes de pré-validação do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) produzidos no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Os lotes da matéria-prima para a produção da vacina AstraZeneca contra Covid-19 foram aprovados em testes internos de controle de qualidade e agora passarão por mais 14 testes para garantir que possuem os mesmos parâmetros de qualidade do IFA importado.
A Fiocruz divulgou essa informação na última sexta-feira (22/10) e explicou que o processo de produção do IFA passa por um rigoroso controle, que inclui um total de 81 testes. Entre os 14 que serão realizados nos Estados Unidos, o mais longo tem duração de 56 dias.
Bio-Manguinhos começou a produzir o IFA nacional em 21 de julho, depois de ter recebido no início de junho bancos de células e vírus previstos no acordo de transferência de tecnologia assinado com a farmacêutica anglo-sueca. Além dos lotes de pré-validação que estão prontos, o instituto já iniciou a produção de mais quatro outros lotes, incluindo três de qualificação.
Além dos testes de qualidade, Bio-Manguinhos dará início no mês que vem ao processo de alteração do registro da vacina AstraZeneca na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Atualmente, o registro da vacina prevê que o IFA das doses é produzido no laboratório chinês WuXi Biologics, e, com a alteração, a Anvisa vai incluir Bio-Manguinhos como local de fabricação. A mudança é necessária para que a Fiocruz continue a fornecer a vacina ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).
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