O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou na tarde da última quinta-feira (31/3) à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que institui a Política Municipal para a População Imigrante. Essa política visa garantir que os direitos sociais dos imigrantes sejam promovidos de maneira estrutural dentro do município, com ações coordenadas entre diferentes áreas da prefeitura.
O documento que organiza a política ficou aberto para consulta pública no site São Paulo Aberta e, somente na primeira semana, cerca de 70 contribuições foram recebidas. As sugestões foram sistematizadas e compuseram o projeto de lei enviado aos vereadores, que vão apreciá-lo. A minuta foi elaborada pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, instituído em agosto de 2015 e composto, paritariamente, por treze representantes do governo municipal e treze representantes de organizações da sociedade civil.
A Política Municipal para a População Imigrante também vai definir princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, além do aperfeiçoamento dos serviços já existentes, sempre com ampla participação social.
“Temos que relembrar a todo instante que praticamente ninguém nasceu aqui. Todo mundo escolheu São Paulo para morar. Temos aqui filhos da Bahia, de Pernambuco, da China, da Coreia, do Japão, da Itália, enfim, aqui estão os filhos do planeta. Temos que saber de onde viemos, saber que escolhemos São Paulo, que fomos acolhidos, e que nossa obrigação agora, por termos sido acolhidos, é acolher”, disse Haddad.