Projeto do Executivo foi debatido na manhã desta terça. Foto: Luiz França / CMSP
A prefeitura espera arrecadar R$ 1 bilhão em dez anos se o Projeto de Lei (PL) 384/2014, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), for aprovado pela Câmara Municipal. A proposta do Executivo foi discutida nesta terça-feira (2/9), durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça.
 O secretário Marcos Cruz. Foto: Luiz França / CMSP
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De acordo com o texto, as pessoas que não estão em dia com o pagamento dos tributos municipais poderão quitar suas dívidas à vista o que lhes renderá um desconto de 75% nos juros e na multa ou em até 120 meses, com o benefício de 50% de dedução em cima dos acréscimos. Pretendemos arrecadar R$ 1 bilhão com o parcelamento de todos os tributos, com exceção das multas de trânsito. E o cidadão poderá aderir ao programa e escolher a melhor opção de pagamento na internet, explicou o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz.
Para o vereador Roberto Tripoli (PV), que presidiu a audiência pública, o PPI é muito bom para a capital paulista. As taxas são altas e as pessoas que ficam sem pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, podem até mesmo perder o imóvel. Com esse parcelamento, as pessoas terão mais facilidade para quitar as dívidas e a prefeitura arrecadará mais dinheiro para investir em setores importantes, como saúde e educação, argumentou.
Durante a audiência, a economista Claudia Abreu Schefler questionou os representantes da prefeitura sobre casos de pessoas que aderiram ao PPI em outras oportunidades, mas não conseguiram quitar suas dívidas. Ela contou que um de seus clientes optou pelo parcelamento em 2005 e pagou 70 parcelas. Mas ele atrasou dois meses e agora o saldo devedor, que deveria ser de R$ 24 mil, está em mais de R$ 100 mil. Para mim, ainda não está claro se as pessoas que aderirem ao PPI novamente, mas que romperam o acordo no passado, terão deduzidos o que já foi pago, indagou.
O subsecretário da Receita Municipal, José Alberto Oliveira Macedo, explicou que aquele que já começou a pagar deverá quitar apenas o salto restante. No artigo 1º, parágrafo terceiro, o projeto diz que poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento, explicou.
(02/09/2014 – 12h45)
