ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPDA (Companhia SP de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), que é ligada a Secretaria Municipal de Finanças, está preparando um modelo de securitização de multas de trânsito, visando antecipar R$ 350 milhões para investimentos na cidade.
Em atendimento a um pedido da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o presidente da SPDA, Marcelo Leitão, compareceu à reunião nesta quarta-feira (22/11) e explicou que a securitização de multas de trânsito é uma ação inédita no Brasil. Segundo ele, se trata de uma alternativa aos empréstimos bancários e deverá antecipar uma parcela de multas futuras de trânsito.
“Com isso a Prefeitura pode conseguir fazer projetos mais estruturados de uma única vez, com esses valores arrecadados antecipadamente, em vez de esperar uma entrada mensal ao longo de diversos meses”.
A Lei que autoriza o Município a criar uma empresa pública para antecipar os valores orçados para multas de trânsito foi aprovada no dia 31 de outubro na Câmara Municipal de São Paulo. O presidente da SPDA explicou que neste momento a Lei está em fase de estruturação, dialogando com a sociedade, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município.
“A partir do momento que estivermos um pouco mais estruturados, o assunto vai para a Procuradoria Geral do Município, que também vai se manifestar formalmente. A partir daí tem início a fase documental e contratual da operação.”
Marcelo Leitão usou como exemplo o faturamento anual de multas de 2016, que foi de R$ 1,5 bilhão por ano e de R$ 130 milhões mensais para explicar que essa ação não vai estimular o aumento de multas na cidade.
“Uma pequena parcela [das multas futuras] será utilizada para antecipação. Um exemplo que a gente normalmente utiliza para fazer a conta é 10% do faturamento mensal relativo às multas de trânsito.”
Radares escondidos
A reunião da Comissão de Trânsito também tratou das multas. O presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), João Octaviano Machado Neto, explicou para os vereadores da Comissão que a Prefeitura tem feito um trabalho para acabar com os radares que ficavam escondidos na cidade.
“O radar é um aliado da gestão de trânsito. O que precisa é ele estar posicionado de forma adequada e com a sinalização informando que há uma fiscalização eletrônica na via. E o que nós fizemos foi ampliar isso.”
O presidente da CET explicou que essa iniciativa já provocou a redução de 17% no número de autuações na cidade de São Paulo este ano. João Octaviano Machado Neto disse que dentro do conceito do trânsito seguro, a meta da Prefeitura é a preservação de vidas.
“Queremos diminuir o máximo possível o número de mortes no trânsito da cidade, chegando até 2020 com o número [máximo] de 6 mortos por 100 mil habitantes.”
Velocidade média
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) também participou da reunião da Comissão de Trânsito. O diretor da entidade, Edson Caran, deu explicações sobre o sistema de velocidade média, que já está em vigor em quatro vias da cidade: avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio e nas marginas Pinheiros e Tietê.
Esse sistema pretende evitar que os motoristas ultrapassem os limites de velocidade fora da cobertura dos radares, o que normalmente provoca acidentes graves. Edson Caran disse que, por enquanto, os motoristas estão recebendo apenas notificações.
“Estão sendo feitos estudos para que num futuro próximo isso venha a valer, ou seja, vamos primeiro treinar e educar o povo.”
Transporte Escolar Gratuito
Os vereadores da Comissão de Trânsito também aprovaram nesta quarta-feira (22/11) a realização de uma Audiência Pública para tratar do Transporte Escolar Gratuito (TEG), que será realizada na próxima quarta-feira (29/11). O pedido dessa Audiência foi feito pelo vereador Adilson Amadeu (PTB). Ele explicou que foi procurado pela categoria dos escolares, que reclama da falta de informações sobre o que vai acontecer com esse importante serviço prestado pela Prefeitura de São Paulo.
“Eu estou requerendo que venham aqui as pessoas habilitadas das Secretarias de Educação e Transporte, além das cooperativas de peruas escolares. E nós vereadores, que somos fiscalizadores, vamos querer saber o que vai acontecer em 2018.”
