Prefeitura não controla com eficiência contratos com organizações sociais

RenattodSousa

Aurélio Miguel e Donato são favoráveis que vereadores e TCM fiscalizem contratos com OSs

Convocados pelo vereador Aurélio Miguel (PR), auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) compareceram nesta quarta-feira (29/09) à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo e apontaram irregularidades no controle das Organizações Sociais (OS) que prestaram serviços na área de saúde na capital paulista, ao longo de 2009.

Disseram que o Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde (NTCSS), da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta problemas no controle e fiscalização das organizações. Possui apenas dois técnicos para analisar 28 contratos de gestão.

.De acordo com uma das auditoras, “a fiscalização é falha e ineficiente, uma vez que as prestações de contas da contratada foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados”.

Outra irregularidade encontrada pelos auditores é a inexistência de contas correntes específicas para repasses e movimentação de valores, o que “inviabiliza a transparência e o controle da movimentação financeira das entidades”.

A gestão de unidades de saúde por fundações e institutos foi adotada com a justificativa de reduzir custos e aumentar a eficiência e a capacidade de investimento, já que dispensa licitações na aquisição de material e equipamento.

Na avaliação dos auditores, a Secretaria Municipal de Saúde não tem capacidade de controlar as organizações de maneira eficaz, principalmente pela escassez de funcionários no quadro técnico e pela falta de sistemas informatizados de controle dos contratos.

Vereadores e TCM vão fiscalizar contratos

“A situação é gravíssima”, reagiu o vereador Donato (PT). “De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas pelos contratos são transferidos R$ 1,3 bilhão por ano pela Secretaria Municipal de Saúde para as organizações sociais, que atuam na área da saúde, gerenciando hospitais e postos de saúde. E o controle formal é feito por dois contadores. Não existe controle de um recurso imenso, que por ser público precisa ser melhor gerido e melhor aplicado, mas infelizmente pelo que ficou demonstrado aqui isso não acontece”.

“Eu já tinha certo conhecimento das irregularidades. O que pude observar na fala dos auditores é que está sendo dado um cheque em branco”, declarou o vereador Aurélio Miguel (PR).

O parlamentar apresentou uma proposta da criação de uma comissão de fiscalização, formada por vereadores e auditores do Tribunal, dos contratos com as organizações sociais “para que se possa, no caso de haver algo em desacordo com a legislação, corrigir e fazer com que se trabalhe na maior transparência possível”. Desde 2007, as organizações sociais já receberam cerca de R$ 2 bilhões.

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