O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, revelou nesta quarta-feira (28/1) que encaminhou um ofício à Câmara Municipal de São Paulo pedindo que o Executivo tenha mais 90 dias para enviar o projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecida como Lei de Zoneamento – para o Legislativo paulistano.
De acordo com a legislação atual, a proposta deve ser encaminhada 180 dias após a aprovação do PDE (Plano Diretor Estratégico) – diretrizes aprovadas no primeiro semestre do ano passado pelos vereadores para orientar o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 16 anos -, prazo que termina nesta semana.
“Enviamos hoje um ofício à Câmara notificando essa nossa decisão e, assim, manter o nosso compromisso com a sociedade de extensão do prazo para a realização de mais debates. Pelo que conversamos com o presidente da Casa, o vereador Donato (PT), existe total concordância para a extensão desse prazo”, disse Franco durante audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (28/2) para discutir o zoneamento.
No entanto, o secretário afirmou que a forma como a proposta será discutida ainda não está definida. “Estamos estudando a melhor forma de atender os desejos da população e temos diversos canais abertos para que todos possam apresentar suas sugestões”, explicou Franco. Desde que a minuta do projeto foi disponibilizada, no segundo semestre do ano passado, o Executivo já recebeu mais de 2 mil contribuições.
Os vereadores José Police Neto (PSD) e Gilson Barreto (PSDB) apoiam a iniciativa da prefeitura. “Não vejo problema em aumentar o prazo, mas o projeto deve ser mandado ainda neste semestre para permitir que a Câmara comece os debates o mais rápido possível”, afirmou Police Neto. Barreto acrescentou que não faz nenhuma objeção. “Acho que a Casa concederá esse prazo para que o Executivo ouça a comunidade e elabore essa minuta para que possamos discutir um texto melhor elaborado”, declarou.
Zeis
Durante a audiência pública, a população retomou o debate sobre a classificação das áreas, principalmente sobre a ampliação ou diminuição do número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).
As Zeis são locais onde é incentivada a construção de moradias populares, seja através de benefícios fiscais, de zoneamento ou através da intervenção direta do poder público.
Para Irani Aparecida Pereira, membro do Conselho Participativo da Vila Maria, na zona norte, um terreno vazio próximo ao terminal de cargas Fernão Dias deveria ser marcado como Zeis. “O espaço está abandonado e nesse terminal tem muita violência e exploração sexual de menores. Se essa área fosse utilizada para moradia popular, ajudaria a melhorar esse problema”, sugeriu.
Os problemas próximos ao terminal, como exploração infantil, drogas e roubo, foram discutidos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual Infantil, realizada pela Câmara em 2013.
Já o coordenador da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Donizete Fernandes, pediu que as áreas demarcadas como Zeis pelo PDE sejam mantidas. “Não aceitamos que nenhuma área seja tirada e queremos que elas sejam em locais com infraestrutura”, declarou.
Algumas das Zeis demarcadas na zona leste foram criticadas por participantes. “Nós somos a favor dessas áreas, mas elas foram determinadas em áreas irregulares. Nós moramos nessa região, pagamos impostos e, se formos desapropriados, terei que ser colocada no movimento dos sem-teto. Estamos sugerindo outros terrenos próximos a essa área para a construção dessas habitações”, comentou a designer Fernanda Araújo, moradora de Arthur Alvim.
