A Câmara aprovou nesta terça-feira (17/12) o Projeto de Lei (PL) 719/2013, que permite ao Executivo antecipar receitas do Fundo de Saneamento Básico e Infraestrutura através da venda de créditos. Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá vender parte do que ela receberia no futuro através do fundo para poder dispor do dinheiro imediatamente.
Segundo a justificativa do projeto, a aprovação da antecipação dos créditos trará como benefícios a redução dos custos de captação, a otimização das receitas, a melhoria da liquidez e a aceleração do tempo de realização das políticas estatais, tudo sem que ocorram quaisquer acréscimos ao endividamento público.
O texto foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.
Jeldean Silveira
(17/12/2013 23h30)
