Repasses federais, principalmente através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), são alternativas da Prefeitura para aumentar os investimentos na cidade. A ideia é chegar em R$ 6 bilhões anuais, números que hoje não ultrapassa R$ 3,5 bilhões. A expectativa foi anunciada nesta terça-feira (7), durante a primeira audiência pública que discutiu na Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estamos pleiteando recursos dentro dos mecanismos que a União dispõe a todos os entes da Federação, disse Antônio Paulo Vogel, secretário adjunto de Finanças, sem detalhar quais projetos, entre as cem metas da atual gestão, seriam financiadas via PAC. Para o vereador José Police Neto (PSD), a falta de informações constitui uma relação pouco saudável entre Executivo e Legislativo. Segundo Vogel, a Prefeitura já tem esses dados, porém prefere apresentá-los em outro momento, depois de negociar com o Governo Federal.
Para o vereador Aurélio Nomura (PSDB), a LDO em tramitação na Câmara é um cheque em branco. O Prefeito está falando do Plano de Metas, mas é um projeto de quatro anos, enquanto o que estamos questionando é 2014. Não sabemos o que está planejado para feito 2014, criticou. Rodrigo Teixeira, chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que isso ainda está sendo feito.
Antônio Paulo também citou a renegociação da dívida como fator que possibilitará maiores investimentos na cidade. Temos ido até duas vezes por semana a Brasília para discutir. Estamos também trabalhando ativamente junto à Câmara e ao Senado, que precisam autorizar projetos sobre a matéria.
A arrecadação tributária para os próximos anos também é otimista. O Imposto Sobre Serviços, (ISS) que deve trazer R$ 8,7 bilhões em 2013, deve chegar a R$ 10 bilhões no próximo ano. Já em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Vogel anunciou que a revisão da Planta Geral de Valores no segundo semestre irá gerar um aumento de 20% na receita. Uma segunda revisão está prevista para 2015.
A Comissão de Finanças da Câmara, responsável pela audiência pública, ainda realizará mais um debate sobre o assunto antes de a LDO ir à votação em Plenário. O relator do projeto na Casa, vereador Paulo Fiorilo (PT), rebateu as críticas de que houve pouca participação popular no processo até agora. Entendemos que a Lei Orçamentária Anual tem objetivos mais claros, então nessa etapa iremos reforçar as audiências. Estamos retomando o debate que essa cidade não vê há mais de oito anos, com mais de seis mil pessoas participando das audiências do Plano de Metas, pontuou.
(7/5/2013 – 15h10)
