A prefeitura prorrogou até o próximo domingo (1/2) o prazo para que a população apresente contribuições na minuta participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – o zoneamento. A proposta ainda continuará sendo discutida com a população antes de ser encaminhada para a Câmara Municipal de São Paulo.
Além de permitir o envio de sugestões pela internet, o Executivo fez oficinas em todas as 32 subprefeituras e três audiências públicas, que reuniram cerca de 500 pessoas cada.
A minuta, disponibilizada desde dezembro para a população, já recebeu mais de duas mil sugestões. Vencido o prazo para encaminhar as contribuições, a prefeitura analisará todas e o texto será apresentado à sociedade.
O projeto do zoneamento deveria ser encaminha à Câmara ainda nesta semana. No entanto, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, anunciou nesta quarta-feira (28/1) que encaminhou um ofício à Câmara pedindo mais 90 dias para enviar o projeto para o Legislativo paulistano.
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Zoneamento
A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é o primeiro passo da elaboração de um conjunto de leis que farão com que as diretrizes definidas no PDE (Plano Diretor Estratégico) sejam aplicadas. O texto trouxe várias novidades, como a ampliação das áreas destinadas à habitação de interesse social, a criação de uma zona rural e mecanismos de incentivo para a construção de edificações com comércio no térreo – a chamada fachada ativa – e próximos aos eixos de transporte público.
