Fundações de responsabilidade social ligadas a empresas privadas são a aposta do Executivo para agilizar a abertura de 150 mil novas vagas na Educação Infantil meta estipulada por Fernando Haddad para seu mandato. Segundo Cesar Callegari, Secretário Municipal de Educação, a Prefeitura quer utilizar esse caminho para induzir as empresas a honrarem sua responsabilidade, através de convênios, apoio técnico e jurídico. A legislação obriga que corporações com mais de 30 mulheres ofereçam contribuição mensal para creches ou uma estrutura própria desse tipo.
A declaração de Callegari foi feita durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da qual participou na quarta-feira (27). A medida foi criticada por membros do colegiado, como Floriano Pesaro (PSDB), que afirmou ser inaceitável gastar dinheiro público com o que é obrigação legal das empresas. O secretário respondeu: por que haveria de discriminar fundações de empresas privadas entre os convênios?. Toninho Vespoli (PSOL) chamou a ideia de descabida. As mães estão na periferia e as empresas no centro. Não faz sentido, disse.
Além de anunciar o que chamou de nível novo de parcerias, Callegari sustentou que a Prefeitura irá continuar construindo novas creches e firmando convênios. Mesmo se quiséssemos não haveria condições de mudar isso, observou. Das 240 novas unidades, o secretário disse que 172 serão erguidas com apoio do Governo Federal, que financiará cerca de um terço do equipamento. Segundo César, cada nova creche custa cerca de R$ 5 milhões.
Planos de Educação
Cesar Callegari também falou à Comissão sobre as tratativas do Plano Municipal de Educação, que deve passar pela Câmara Municipal para votação ainda em 2013. Segundo ele, as diretrizes municipais devem seguir a lógica do Plano Nacional, que atualmente está sendo revisto.
A ideia é fazer um plano mais conciso, algo que foi orientado por Haddad quando ele era Ministro. O ponto mais grave atualmente é o financiamento da educação, algo que também é delicado para a política municipal, detalhou o secretário, explicando que há uma forte mobilização para que a educação receba um percentual do PIB (Produto Interno Bruto), o que não é consenso. O Ministério dá total apoio ao aumento de verbas, mas o PIB é uma conta de economista, não transita no sistema de recursos, como os impostos, argumentou, porém afirmando que haverá elevação no percentual mínimo das receitas a serem destinadas a esse fim.
Requerimento
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes ainda aprovou na quarta-feira requerimento da vereadora Edir Salles (PSD), através do qual o colegiado irá fazer uma vistoria no Itaquerão estádio do Corinthians e sede paulistana para a Copa do Mundo de 2014. O pedido aprovado tem o objetivo de os parlamentares acompanharem a evolução das obras da arena esportiva.
(28/03/2013 – 17h18)
