A prefeitura enviou recentemente para a Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 236/2014. A intenção é criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo. Esta proposta se junta a outras iniciativas anteriores que visam três pontos: prevenir e combater a corrupção, promover a transparência e incentivar a participação social no município.
As principais funções do conselho são: ajudar a formular políticas de transparência e de estímulo ao controle social; combater a corrupção no município; fiscalizar a execução de metas relativas à transparência e controle social, de acordo com o Programa de Metas; garantir o acesso dos cidadãos a informações de interesse público e informar ao poder público sobre eventuais descumprimentos de regras de transparência.
O Conselho Municipal de Transparência será formado por 16 integrantes (com respectivos suplentes) do governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos. A prefeitura já havia adotado uma série de medidas para ampliar a transparência e a participação popular no município, como a criação do Conselho de Orçamento e Planejamento Participativos e do Conselho Participativo Municipal. (Da Redação)
(07/07/2014 – 17h20)
