O prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado urinando nas ruas da cidade. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16/5), prevê advertência e multa de R$ 500 para o munícipe infrator. Todo valor arrecadado será destinado ao FMLU (Fundo Municipal de Limpeza Urbana).
O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, por 48 votos a favor e 2 votos contrários, no dia 19/04 deste ano. “A ideia é dar um mecanismo para poder público punir, quem por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda e com iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público”, disse Miranda.
Ele citou como exemplo a lateral do estádio do Pacaembu, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, e vira um banheiro improvisado nos dias de jogo.
Serão analisados casos excepcionais, em que o infrator não consegue conter a urina como nos casos de idosos, crianças, moradores de rua e pessoas com incontinência urinária.
De acordo com o texto da Lei, o valor da multa será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor).
