A Controladoria do Município vai encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento um levantamento detalhado do uso de recursos públicos em locação e investimentos em áreas particulares. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (28/6) pelo vereador Ricardo Nunes (PMDB) e aprovada pela Comissão.
Para o peemedebista, é necessário que a Câmara evite situações como as que ocorreram com a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) da Pedreira, na zona sul de São Paulo. De acordo com Nunes, a instituição fez uma reforma de R$ 1 milhão em um prédio alugado que valia menos do que os investimentos realizados.
O autor do requerimento acha fundamental saber se os recursos públicos estão sendo gastos de maneira irregular. “Solicitamos à Controladoria que faça o cruzamento de algumas informações de alguns imóveis para saber a relação desses imóveis alugados e se há algum indício de algum beneficiamento”, disse.
A Controladoria deverá enviar as informações das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da Vila da Paz, Jardim Orion/Jardim Guanhambú e Lucélia, e da AMA Pedreira, todas localizadas na zona sul da capital paulista.
Durante a reunião da Comissão de Finanças, o Projeto de Lei (PL) 246/2017, de vários vereadores, que estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de parceria destinada à ampliação da interação entre a cidade e a iniciativa privada, foi debatido.
Para o líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), é necessário receber as propostas de desestatização antes de aprovar essa medida. “Não adianta colocar esse projeto se não temos o formato de todos os projetos de desestatização. O PL 246 vem para somar e, talvez, poderia até ser incluído dentro das propostas de desestatização”, disse o tucano, que pediu vista ao Projeto.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tato (PT), discordou da decisão. “Ao pedir vista ao PL, temos o debate prejudicado. Parece que o Governo está querendo que aprove de qualquer maneira os projetos de desestatização”, disse.