De autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o Projeto de Resolução (PR 08/2018) quer instituir o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. A premiação será entregue pela própria Câmara Municipal de São Paulo àqueles cidadãos que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos na capital paulista.
A criação desta premiação visa combater toda forma de preconceito ou violência relacionadas às questões de gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório. Além disso, pretende valorizar a experiência na luta contra o racismo, e a autonomia e lideranças das mulheres.
Os indicados ao prêmio deverão ser apresentados anualmente pelas seguintes instituições: CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Gaspar Garcia”); Comissão de Justiça e Paz de São Paulo da Arquidiocese de São Paulo; CENACORA (Comunidade Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo); Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo; Geledés Instituto da Mulher Negra; Conectas Direitos Humanos e pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
De acordo com a autora do PR, Sâmia Bomfim, a ex-vereadora carioca Marielle Franco merece receber esta homenagem por seu histórico de vida e luta.
“Marielle Franco, mulher negra, socióloga, feminista, dedicou sua militância na defesa dos mais pobres, marginalizados, principalmente as vítimas da violência do Complexo Maré, no Rio de Janeiro. Ativista, também trabalhou na coleta de dados sobre a violência contra as mulheres, pela garantia do aborto nos casos previstos por lei, pelo aumento na participação feminina na política entre outras grandes ações que a fazem digna desta homenagem”, afirmou Sâmia.
O Projeto de Resolução 08/2018 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
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