André Bueno | REDE CÂMARA SP O PL (Projeto de Lei) 632/2017, que trata da obrigatoriedade da presença de auxiliar técnico de enfermagem nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), teve seu parecer aprovado por unanimidade na reunião realizada nesta quarta-feira (2/8) pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. A proposta é de autoria do vereador Isac Félix (PL).
Na justificativa do projeto, o autor alega que o objetivo é garantir o atendimento à saúde de crianças que utilizam o CEMEIs. Além disso, Isac Félix destaca que os pedagogos e técnicos que trabalham nessas unidades não tem capacitação técnica, ou mesmo competência legal, para ministrar cuidados essenciais às crianças sob sua guarda.
O presidente da Comissão, vereador André Santos (REPUBLICANOS) elogiou a iniciativa. “Nós aprovamos hoje o projeto por unanimidade e assim que ele chegar no Plenário teremos o imenso prazer de declarar nosso voto favorável para que ele possa se tornar realidade”, disse.
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram dois requerimentos – um de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que pede estudo sobre a viabilidade de implantação de um pronto atendimento 24 horas na região da Penha, e outro de autoria do vereador Manoel Del Rio (PT), que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o Hospital Municipal do Campo Limpo.
“Após receber a visita de um grupo de conselheiros do Hospital do Campo Limpo que trouxeram várias denúncias, como falta de aparelho de raio-X e dúvidas sobre o contrato com a organização que presta serviço ao hospital, Para esclarecer esses pontos, resolvemos solicitar à Secretaria Municipal de Saúde essas informações”, explicou o vereador Manoel Del Rio.
Ao final, o presidente da Comissão apresentou uma prestação de contas dos trabalhos realizados nos primeiros seis meses de 2023. No período, foram realizados 17 encontros, sendo 10 Audiências Públicas e sete reuniões ordinárias. O colegiado também expediu 30 ofícios e analisou 36 Projetos de Lei e 18 requerimentos. “O que fizemos é o nosso dever como parlamentar, respeitar os eleitores, aqueles que nos colocaram aqui e a prestação de contas é mais do que a obrigação de cada vereador”, destacou o vereador André Santos.
Também participaram da reunião os vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT) e Luana Alves (PSOL).
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