A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 40/2018, de autoria do vereador Police Neto (PSD), que convoca o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) para discutir a política de preservação no Município. A preocupação do parlamentar é manter sítios arqueológicos como o da área próxima à Igreja dos Aflitos, no bairro Liberdade, região central da cidade, onde foram encontradas recentemente ossadas de escravos.
O requerimento também inclui a defesa de legislação específica para assegurar a preservação e a criação de um espaço de memória institucionalizado na região onde eram enterrados indigentes, escravos e condenados pela Justiça.
“Uma das responsabilidades da política urbana é o resgate e a preservação da história. Nosso esforço aqui é compreender um pouco mais sobre como o negro trazido da África em condição de escravo compôs a nossa sociedade, onde se fixou, sofreu e morreu”, declarou Police.
A Comissão também aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 124/2015, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a construção de poços artesianos em hospitais da rede pública de saúde.
VIADUTO NA MARGINAL
Outro tema discutido na reunião foi a situação do viaduto que cedeu na marginal Pinheiros, próximo ao parque Villa-Lobos. Convidado pela Comissão, o engenheiro Paulo de Matos Pimenta, professor titular da Escola Politécnica da USP, deu uma explicação técnica sobre como deveria ser realizada a preservação de viadutos e pontes da cidade.
Segundo Pimenta, essas estruturas foram construídas para durar de 50 a 100 anos com manutenção. “Os viadutos e pontes de São Paulo devem configurar um patrimônio na ordem de R$ 200 bilhões. Para assegurar a vida útil das construções, é razoável gastar 1% ao ano desse valor na conservação e manutenção, o que daria R$ 2 bilhões anuais”, disse o engenheiro.
O engenheiro destacou que é necessário haver vistoria periódica de todas as pontes e viadutos, sem exceção, para detectar eventuais problemas e programar a manutenção, de modo a evitar rupturas e prejuízos que podem ser “gigantescos”.
Prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12/12), a participação de representantes da Prefeitura para falar na Comissão sobre o acidente na marginal Pinheiros teve de ser adiada. “Vamos remarcar a vinda do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, do secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, e do secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, para darem todas as explicações aos vereadores”, afirmou o vereador Fábio Riva (PSDB).
“A prefeitura já conseguiu perante o Tribunal de Contas do Município a liberação da contratação emergencial dos laudos que serão feitos em todas as pontes e viadutos para dar segurança aos paulistanos”, disse Riva, que integra a Comissão de Política Urbana
