Como aliar o desenvolvimento da cidade à preservação de sua memória? Esse foi o assunto da audiência pública realizada nesta terça-feira (12/11), tendo como base a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). A revisão aprimora dois instrumentos para garantir a manutenção do patrimônio histórico: a transferência de potencial construtivo e a isenção de IPTU.
A transferência de potencial construtivo é uma forma de o proprietário de um imóvel tombado garantir recursos para a manutenção dessa construção, explicou o diretor de uso do solo da Prefeitura, Daniel Montandon. A metragem que o dono poderia construir no local (coeficiente que varia de acordo com o zoneamento) é transferida para outro particular, por um valor estipulado pela Prefeitura. A ideia é que essa arrecadação seja investida na preservação do patrimônio.
Luiz França/CMSP
Apesar de a transferência já existir na cidade, ela é pouco utilizada. Segundo Montandon, o instrumento está sendo aprimorado para que seja mais interessante, ágil e haja garantia de recursos na conservação do imóvel tombado.
Hoje, a transferência só pode ocorrer entre construções próximas ao patrimônio tombado. A revisão propõe que a concessão seja feita a qualquer empreendimento no Eixo de Estruturação do PDE.
Para o relator do PDE na Câmara Municipal, vereador Nabil Bonduki (PT), ainda faltam atrativos para a transferência de potencial construtivo. A outorga paga para a Prefeitura é menos burocrática, se não houver vantagem ele não vai optar pela transferência, observou.
10 anos para isenção
Sobre a isenção de IPTU, Bonduki ressaltou que os proprietários demoram para obter o benefício. O ator Paulo Goya, proprietário do Casarão Belvedere, na Bela Vista, contou que o processo demorou dez anos. Quem tem um imóvel tombado passa por uma humilhação, nem a planta o poder público fornece, criticou, afirmando que já gastou mais de R$ 500 mil para transformar o casarão em espaço cultural.
Nadia Somekh, diretora do Departamento do Patrimônio Histórico e Presidente do Conpresp, lembrou que Goya é exceção, por cuidar do imóvel e não considerar o tombamento um fardo. Para ela, o DPH precisa aprimorar seus mecanismos de acompanhamento dos imóveis, não apenas de averiguação do que precisa ser tombado, além de aumentar seu corpo técnico. Segundo ela, dos 15 funcionários do departamento, dez estão prestes a se aposentar.
Ouvir a população
Nadia também defendeu uma democratização da decisão do que deve ser preservado. A população tem que dizer o que é patrimônio histórico, não é só o saber técnico que é importante, disse, dizendo que são necessários mecanismos além do tombamento. Bonduki concordou, e reforçou que estimular as atividades que já ocorrem nos locais pode ser uma forma de colaborar com a continuidade desses espaços.
(12/11/2013 – 13h03)
