O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), voltou a se reunir no fim da tarde desta terça-feira (1/8) com manifestantes contrários ao PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura paulistana.
Mais cedo, aproximadamente 200 pessoas ligadas a movimentos sociais e sindicatos protestaram em frente à sede do Legislativo Paulistano. Outros 150 motociclistas que realizavam um ato contrário a empresas de aplicativos no serviço de frete também se juntaram ao grupo no viaduto Jacareí.
Os líderes das entidades que se opõem ao PMD foram recebidos na Sala Tiradentes. Esta é a terceira vez que Leite se reúne, neste ano, com representantes de grupos sociais para debater o tema.
Em junho, o presidente da Câmara assegurou que o assunto seria dividido em temas e discutido em seis audiências, que ocorreram durante o recesso. Em abril, o parlamentar realizou uma reunião de esclarecimento sobre o Projeto de Lei (PL) 179/2017, que tratou da nova SP Negócios.
Desta vez, Leite garantiu aos manifestantes que vai propor a realização de uma Audiência Pública exclusiva para debater o substitutivo do governo ao PL 367/2017, pacote de concessões da Prefeitura aprovado em primeira votação.
O substitutivo está sendo elaborado após as Audiências realizadas em julho. Até o dia 21 de agosto, estão previstas mais seis Audiências Públicas, convocadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
“O substitutivo ainda nem está concluído. Assim que essa versão final do governo ficar pronta, nós vamos fazer uma grande Audiência Pública para dirimir todas as dúvidas e só então marcaremos a data para a votação. Votaremos, mas não fugiremos do debate. Até para esclarecer tudo aos próprios vereadores, na presença de técnicos do governo, e aproveitarmos o momento para corrigir o que tiver de ser corrigido”.
Uma das principais preocupações levadas pelos manifestantes à reunião era justamente a de que o substitutivo do Governo fosse discutido antes de uma nova votação. Eles também pediram a realização de 32 Audiências Públicas, realizadas nos bairros e divididas entre as prefeituras regionais do Município.
Além disso, os grupos argumentaram que o horário das Audiências previstas pela CCJ (15h), em dias de semana, não poderiam ser acompanhadas por muitos trabalhadores, principalmente das periferias.
Milton Leite disse ainda que a Audiência para discutir o PL modificado pelo Executivo poderá ser marcada em um sábado, exatamente para resolver o problema.
André Bueno/CMSP Juliana Cardoso
Outra reivindicação dos movimentos sociais é para que as propostas relacionadas ao PMD sejam submetidas a um plebiscito. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), que participou das conversas com o presidente da Câmara, a população de São Paulo deveria ser ouvida antes de qualquer nova votação.
“Embora o argumento do governo seja de que o prefeito João Doria (PSDB) tenha sido eleito com a bandeira desse Projeto, nós contrapomos essa ideia lembrando que na última eleição tivemos muitas abstenções e votos nulos, além dos milhares de paulistanos que votaram em outros candidatos. Então entendemos que essas pessoas também têm o direito de participar dessa decisão sobre o que eu chamo de venda da cidade de São Paulo”.
Sobre o plebiscito, o presidente da Casa afirmou que tudo depende do regimento, e não pode tomar partido para favorecer nenhum Projeto em tramitação.
“Particularmente eu acho pouco provável que seja levado adiante. Mas é um Projeto como outro qualquer, de autoria de um vereador. Será dada a ele a tramitação normal. Tem de ser lido, publicado, debatido nas Comissões e encaminhado, assim como todos os demais”, disse Milton Leite.
Depois disso, contou o presidente da Casa, o pedido de plebiscito precisa ser aprovado por 28 votos dos vereadores.
Na opinião do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o ideal seria o Legislativo ter mais tempo para discutir todo o Plano Municipal de Desestatização. No entanto, ele entende que o calendário do Executivo não tem permitido o espaço suficiente para os debates. Ele também é favorável à realização de um plebiscito e de Audiências Públicas nos bairros mais distantes da região central da cidade.
“Ainda há muitas dúvidas. Por exemplo na questão dos parques. O governo diz que não vai haver cobrança de entrada, mas até quando? E se essa concessão for refeita no futuro, há alguma garantia? Tudo precisa ser esclarecido, mas o calendário proposto está corrido. E é importante que tudo seja discutido com calma, em horários e locais alternativos, para que todos possam participar”.
Debate nas ruas
André Bueno/CMSP Márcio Rosa
O manifestante Márcio Rosa, da Frente Povo Sem Medo, disse que apesar de ser contrário às desestatizações, também quer um debate amplo. Para ele, o Governo deve apresentar todos os argumentos necessários para justificar a necessidade do Projeto.
“Nosso caminho é a mobilização. Na rua e aqui dentro da Câmara. Vamos acompanhar a tramitação dos Projetos. E vamos estar presentes nas Audiências Públicas para fazer valer a nossa voz”.
Além do PL 367/2017, a Câmara já aprovou em primeira votação o PL 364/17, que prevê a concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. Os dois Projetos necessitam de aprovação em segunda votação.
