O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), se reuniu no início da noite desta terça-feira (27/6) com manifestantes contrários ao PMD (Plano Municipal de Desestatização) da administração João Doria.
O parlamentar recebeu representantes de sindicatos e movimentos sociais que se opõem ao projeto. Eles defendem a formação de uma Comissão de Estudos antes que as propostas sejam votadas e encaminhadas para sanção. Mais cedo, manifestantes já haviam acompanhado a Sessão Plenária.
Esta é a segunda vez que Leite se reúne neste ano com representantes de grupos sociais para debater o tema. Em abril, o presidente da Câmara não só recebeu os manifestantes, como também realizou uma reunião de esclarecimento sobre o Projeto de Lei (PL) 179/17, que tratou da nova SP Negócios.
Nesta terça-feira, um dos participantes da reunião foi Jesus dos Santos, do Movimento Cultural das Periferias. Ele disse que o pedido mais urgente é para que a matéria não vá para primeira votação antes do período de recesso, quando estão previstas seis Audiências Públicas sobre o tema. Outra reivindicação é para que as propostas relacionadas ao PMD sejam submetidas a um plebiscito.
“Nada mais justo que a cidade debata amplamente os Projetos que são aqui votados. Nós não queremos entrar no mérito do que se privatiza ou não, mas estamos aqui para dizer que há dúvidas sobre a peça orçamentária e a arrecadação da cidade de São Paulo. Então nada melhor do que um plebiscito e um grande debate, que vá além das Audiências Públicas”, disse.
O vereador Milton Leite ouviu os argumentos do grupo e explicou que, pelo regimento, não cabe a ele decidir sobre o encaminhamento dos Projetos.
“É legítimo que eles defendam o que acreditam e eu respeito todos. Estou aqui para ouvir. Mas é uma decisão que cabe ao Plenário. O governo está confiante de que terá apoio para garantir que o Projeto vá para a primeira votação nesta quarta-feira (28/6). Sobre o plebiscito, teria de ser encaminhado na forma de PDL (Projeto de Decreto Legislativo) e garantir o mínimo previsto de 28 votos. Mas acredito que pode não haver tempo para isso”, explicou.
O presidente da Câmara garantiu que nenhum assunto será votado de forma definitiva sem que cada um dos pontos seja devidamente debatido. “Uma coisa é a primeira votação. A segunda é outra discussão e ainda não há nenhum consenso sobre ela. Eu pedi, por exemplo, para que aumentassem o número de Audiências Públicas de duas para seis. Um tema por dia, o que permite um debate melhor e mais amplo. A proposta é para que se discuta tudo exaustivamente”.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) participou da reunião e disse que vai articular uma forma de impedir a votação do Projeto nesta quarta-feira.
“Tem de passar primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vamos passar para a pauta do Plenário. São essas as formas que a gente vai buscar, enquanto bancada, para tentar obstruir essa votação antes do recesso. A ideia é realizar as Audiências Públicas primeiro”, disse a vereadora.
Do total de Leis encaminhadas pelo Executivo que integram o PMD, três ainda podem ser apreciadas neste semestre.
O PL 367/2017 prevê a concessão de parques, praças, terminais de ônibus, mercadões, sacolões e bilhetagem do transporte público. O trâmite foi suspenso por duas reuniões pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O outro é o PL 364/2017, que permite a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. Segundo a gestão Doria, o custo anual do estádio para os cofres públicos é de R$ 9 milhões. O texto está pendente de um voto na CCJ para seguir ao Plenário. O terceiro projeto, o PL 404/2017, prevê a alienação de imóveis públicos com áreas iguais ou inferiores a 10 mil metros quadrados.
