Luiz França / CMSP
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), representou o Legislativo paulistano na solenidade de posse da diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), para o biênio 2020/2021.
A cerimônia, que aconteceu na sede do TJMSP na tarde desta segunda-feira (17/2), reuniu as principais lideranças da cidade e do estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB).
O TJMSP divide-se em duas Câmaras, com composição mista (militares e civis), funcionando como Presidente da Primeira Câmara o Vice-Presidente do Tribunal e como Presidente da Segunda Câmara o juiz mais antigo que a compuser.
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