Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), foi agraciado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, da Câmara dos Deputados, na categoria governamental. O reconhecimento foi pela criação do programa Câmara Viva, que estreou no dia 23 de outubro de 2021 e é exibido todos os sábados, às 11h30, na TV Cultura, parceira da iniciativa. A indicação do prêmio foi feita pelo deputado federal Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).
Além de trazer os acontecimentos mais impactantes da semana na Câmara Municipal, o Câmara Viva é um programa dedicado à educação política, instruindo o cidadão sobre os poderes, suas prerrogativas, como fiscalizar e participar da vida pública.
A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu nesta quarta-feira (14/12) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), com transmissão via internet e participação on-line do vereador Milton Leite (UNIÃO). O representante presencial do parlamentar na cerimônia foi o filho dele, o deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP).
Milton Leite vê o reconhecimento como um estímulo à comunicação como ferramenta da democracia participativa. “É uma iniciativa para levar à população de São Paulo o conhecimento sobre o que é o parlamento municipal, como funcionam as comissões, o que é uma CPI, enfim, dinâmicas que não são comuns no cotidiano do cidadão, mas são importantes como, por exemplo, ele participar de uma Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, onde se inicia o destino de recursos públicos”, pondera.
A jornalista e apresentadora do Câmara Viva, Viviane Cezarino, afirma que a natureza do prêmio condiz com a política de transparência adotada pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo. “A transparência é o grande pilar da democracia, não existe democracia e cidadania sem transparência. Então, essa é uma consagração dos valores que a Casa Legislativa possui, de que aqui não existe caixa preta, segredo ou reunião fechada. É a casa do povo, completamente aberta para que a população conheça e fiscalize”.
O deputado federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) ressaltou que o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública expressa o compromisso da Câmara Federal com o republicanismo. “A gestão transparente permite o controle do Poder Público diretamente pelo cidadão, de modo que o seu fomento dignifica o espírito democrático. A gestão do vereador Milton Leite firmou parceria com a TV Cultura para divulgar o que ocorre nas Audiências Públicas e votações do Legislativo municipal. Vale destacar que isso é feito em canal aberto de TV e sem custos para a Câmara”.
O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública foi instituído pela Resolução nº 13/2003. O reconhecimento é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e a pessoas ou entidades da sociedade civil. As indicações são feitas apenas por líderes parlamentares e presidentes das comissões permanentes. O Prêmio consiste na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados e outorga de placa, medalha ou troféu.
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