Luiz França/CMSP O presidente da Cohab, Edson Aparecido (à dir.), defendeu a empresa em reunião na Câmara
O presidente da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação), Edson Aparecido, afirmou nesta quarta-feira (4/4) que as possíveis irregularidades apontadas no relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre a instituição não têm fundamento e já foram esclarecidas ao órgão. O documento enviado este ano à Câmara Municipal de São Paulo aponta 289 irregularidades cometidas pela companhia, no período de 2008 a 2012.
De acordo com o documento, a Cohab “não tem cumprido com a sua vocação e, comprovadamente, seu custo representa um desperdício de dinheiro público e um ônus para a cidade”. O TCM alega que, para cada R$ 1,00 gasto na construção de unidades habitacionais, a empresa desembolsa R$ 2,00 com custeio. O relatório chega a sugerir, inclusive, a extinção da companhia pela baixa produção.
Durante a reunião da Subcomissão instalada na Casa para analisar o relatório do TCM, Edson Aparecido rebateu todos os pontos apontados pelo Tribunal. Ele disse que uma série de questionamentos apresentados no relatório já foram esclarecidos por administrações anteriores e pela gestão atual.
Os conselheiros não levaram em conta todas as observações encaminhadas. Ele informou que a Cohab mandou documentos ao TCM, em novembro do ano passado, referentes ao período analisado pelo órgão (2008/2012).
“O Tribunal repete continuamente uma série de questões que foram solucionadas ao longo do tempo, mas voltam a aparecer [repetidamente] nos relatórios. E a Cohab mostrou que estão completamente superados”.
Aparecido disse que a Cohab apresentou, junto com os documentos, quatro recursos – um para cada ano – questionando os argumentos do Tribunal. “Até agora não tivemos respostas, mas com a posição da Subcomissão de buscar essas respostas, também vai ser esclarecedor”.
Sobre a sugestão de acabar com as atividades da Cohab, Aparecido afirmou que “o TCM não tem prerrogativa para propor a extinção de órgão público. Isso é Projeto de Lei da Câmara e atribuição do Executivo”.
Ele alega que o relatório não levou em conta todas as ações adotadas hoje e ao longo do tempo pela empresa.
“Nós acabamos de apresentar uma concorrência internacional, que está em curso, para a construção de 24 mil unidades habitacionais. Um processo amplo de regularização fundiária, não só nos equipamentos da Cohab, mas também em bairros da cidade”.
O presidente disse, ainda, que “a empresa está adotando iniciativas importantes que mostram a que a Cohab está completamente adequada a Lei Federal 13.303, que é muito importante em relação à transparência”.
De acordo com a presidente da Subcomissão, Soninha Francine (PPS), o relatório que motivou a Comissão, no qual o TCM recomenda a criação de um grupo para estudar a possível extinção da Cohab, tem dados que já estão desatualizados sobre o imenso passivo da instituição. “A companhia já vem trabalhando sobre isso e tem razões históricas. Tem um passivo pelo qual a Cohab não é responsável. Já herdou um passivo”.
Soninha informou que a Cohab se comprometeu a enviar detalhadamente planilhas sobre despesas com custeio de 2008 a 2018. Ela destacou que os documentos referentes ao período de 2013 a 2018 foram pedidos pelo vereador Isac Félix (PR), relator da Subcomissão.
O vereador Ricardo Nunes (MDB), vice-presidente da Subcomissão, destacou o fato do presidente de a Cohab vir para a Sessão com toda a diretoria da companhia. “Isso demonstra que eles estão preocupados em ter total transparência neste processo”.
O vereador disse que agora serão analisados os documentos que companhia se comprometeu a enviar à Casa, junto com os depoimentos tomados. A partir daí será possível chegar a uma conclusão final”.
Ele fez questão de ressaltar que o parecer final é da Câmara Municipal, que tem o dever constitucional de fazer a fiscalização e o Tribunal de Contas é o órgão auxiliar.
