Na reunião ordinária virtual desta quarta-feira (15/7) da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram a convocação, para o próximo dia 22 de julho, do presidente da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins.
Um requerimento de autoria do presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), havia convidado o presidente da Enel para participar da reunião desta quarta-feira. Entretanto, Xavier Lins não atendeu ao convite, o que motivou a convocação feita pela comissão.
No requerimento, Turin busca esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de valores abusivos nas contas residenciais de energia elétrica da capital durante a quarentena. A situação também ocorre com estabelecimentos que se encontram fechados por conta da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19).
Para a discussão com o presidente da Enel também serão convidados o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, representantes do Procon-SP e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Além do presidente da Comissão, vereador Zé Turin, estiveram presentes à reunião desta quarta-feira a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Gilson Barreto (PSDB).
Críticas
Os membros da Comissão de Administração Pública criticaram o não comparecimento do presidente da Enel nesta quarta-feira. “As denúncias, os problemas na prestação de serviço, o que essa empresa tem feito é algo gravíssimo e deveria ser alvo de investigação pela Câmara, até da possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”, criticou o vereador Alfredinho.
Para o vereador Gilson Barreto, a postura da Enel não atende os anseios da sociedade atualmente. “Uma empresa concessionária que presta serviço para as pessoas tem que olhar, acima de tudo, a questão social. Todos nós estamos olhando a questão social e eles precisam também olhar, eles também têm obrigação social”, afirmou Barreto.
Vice-presidente da Comissão, a vereadora Edir Sales criticou o não cumprimento de outras obrigações da empresa. “Temos muitos problemas em relação à poda de árvores, que é de responsabilidade da Enel, mas cujo trabalho muitas vezes é feito pelas subprefeituras. Concordo com a sugestão de que a empresa deveria ter um posto avançado em cada uma das 33 subprefeituras para melhor atender a demanda”, destacou.
Já o vereador Daniel Annenberg lamentou a oportunidade de diálogo perdida nesta quarta-feira. “É importante convocar a Enel, para que ela possa prestar esclarecimentos sobre essas questões. Hoje seria um momento para isso, mas infelizmente a empresa não veio”, ponderou.
Projetos
Na reunião desta quarta-feira, a Comissão também votou favorável ao PL (Projeto de Lei) 500/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL). O projeto propõe que pessoas que adquiriram cegueira possam ser atendidas, pelo período de um ano, pelo Atende+.
O Atende+ é uma modalidade de transporte porta a porta gratuito, com regulamento próprio, oferecido pela Prefeitura de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte S.A. e operado pelas empresas de transporte coletivo do município e cooperativa de táxis acessíveis.
Atualmente, o serviço é destinado a pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos e mobiliários urbanos.
O PL 500/2019 pretende ampliar a oferta do serviço para pessoas que adquiriram cegueira ao longo da vida. O texto do projeto destaca, ainda, que o transporte gratuito para esses beneficiários seria pelo período de um ano após o diagnóstico da perda de visão permanente.
Na justificativa, Celso Giannazi argumenta que a pessoa que adquiriu cegueira precisa passar por um processo de adaptação complexo, como aprender a se locomover com o uso da bengala e ou ler em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão).
Durante esse processo, a pessoa ficaria impossibilitada de se locomover com segurança de maneira independente, o que prejudicaria seu acesso ao transporte público e a instituições que amparam pessoas com deficiência. Por conta disso, ressalta o vereador, a utilização do Atende+ pelo período de um ano seria importante para que pessoas com cegueira adquirida pudessem se adaptar à sua nova realidade.
Esclarecimentos
Ainda nesta quarta-feira foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Zé Turin, convidando a subprefeita de Santo Amaro, Janaina Lopes De Martini, a prestar esclarecimentos à Comissão no próximo dia 22 de julho.
O vereador quer informações sobre as obras de manutenção das calçadas na região de Santo Amaro; sobre a instalação de uma feira livre na praça Floriano Peixoto; sobre os procedimentos de fiscalização de atividades ilegais na área da subprefeitura; sobre a fiscalização específica relacionada à pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19); sobre a situação do comércio ambulante da região; sobre as obras realizadas na área da subprefeitura; e sobre a situação fundiária dos imóveis da região de Santo Amaro.
Prezados Senhores Vereadores,
Esta casa do Povo tem que intimar a empresa Enel cumprir c/ suas obrigações de contrato, sendo a prestação de Serviço; Sinceramente não podemos deixar a nossa população sem o devido atendimento referente a poda arvores envolvida a Rede de Energia Elétrica.
Humberto Mérola
Presidente Comunitário – COMZN