A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu, em reunião nesta terça-feira (3/09), Roberto Rittes, presidente da operadora de telecomunicações Nextel Brasil, acompanhado de outros executivos da empresa. No depoimento prestado, eles apresentaram a infraestrutura da Nextel na capital paulista e discutiram o montante das dívidas da empresa com o município.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que operam na cidade de São Paulo. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regulamenta a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Roberto Rittes, presidente da Nextel
Segundo Rittes, a Nextel utiliza 667 estações para transmissão do sinal da empresa na cidade. Dessas, 457 torres e 32 pontos de apoio são alugados e compartilhados com outras operadoras. Das 188 torres ativas de propriedade da Nextel, 32 estão regularizadas. De acordo com o executivo, 156 estão em processo de regularização.
Rittes informou ainda que 17 multas foram aplicadas contra a Nextel, o que resultou em débito total inscrito na dívida ativa do município de R$ 720 mil. Nenhuma das multas foi paga, segundo o presidente da empresa, todas estão sendo contestadas pela Nextel.
Questionado pela vereadora Edir Sales (PSD) sobre o não pagamento das multas, Rittes explicou que a empresa não pretende judicializar a cobrança. “A contestação das multas faz parte do processo legal de recurso [administrativo]. A diretriz da empresa é a não judicialização, inclusive, cinco antenas foram desativadas e retiradas após decisão judicial”, afirmou o executivo.
O alto número de antenas irregulares no município e as multas em litígio foram criticados pelo relator da CPI, vereador Isac Félix (PL). “Eles estão perdidos, estão devendo para o município, estão irregulares e acham que podem fazer o que quiser”, afirmou Félix. “É um absurdo uma empresa como a Nextel atuar dessa forma em São Paulo, mas graças ao trabalho da CPI eles vão pagar o que devem”, ressaltou o vereador.
Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a situação financeira da Nextel. Segundo Rittes, atualmente a empresa opera somente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. A Nextel informou ter investido, nos últimos cinco anos, R$ 205,5 milhões na infraestrutura de transmissão na capital paulista – desse total, R$ 68,5 milhões foram apenas em 2018.
Em março, conforme relatou Rittes, a Nextel foi comprada pela Claro S.A., por R$ 3,5 bilhões de reais. “Estamos aguardando o aval do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para oficializar a transação. Com isso, a Claro assumirá todos os ativos e passivos da Nextel, inclusive a infraestrutura da empresa, como as antenas da capital”, destacou o presidente da Nextel.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a compra da Nextel pela Claro, ainda que pendente da aprovação do CADE, esvaziou o depoimento desta terça-feira. “Com a mudança no controle da empresa, talvez esses não fossem os representantes que deveriam responder às nossas perguntas. Mas fica cada vez mais claro que as empresas não conseguem cumprir a legislação, o que causa esse enorme transtorno”, disse o vereador.
Além de Rittes, representaram a Nextel o diretor-executivo de engenharia, Estevam Araújo; o diretor-executivo jurídico, Flávio Franco; e diretor-executivo regulatório, Luciano Stutz.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira (03/09), ocorreu ainda a aprovação de requerimentos dos membros da CPI. Dois de autoria do sub-relator da comissão, vereador Camilo Cristófaro (PSB), pedem nova convocação dos presidentes da American Tower do Brasil e Brazil Tower LTDA, empresas que possuem antenas na cidade de São Paulo.
O presidente da American Tower já havia prestado esclarecimentos à comissão no dia 21 de maio, e o presidente da Brazil Tower depôs no dia 13 de agosto.
Segundo Cristófaro, o novo depoimento será uma espécie de acareação entre os representantes das empresas, a partir das informações obtidas durante a apuração da CPI. “Queremos mostrar as mentiras, as inverdades deles ao longo desta comissão. Eles, assim como as operadoras, têm mentido. Mas nós vamos confrontá-los com tudo o que obtivemos até agora”, reforçou Cristófaro.
Também participou da reunião desta terça-feira o vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), vice-presidente da comissão.
