A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo discute, em uma Audiência Pública no dia 28/9, a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto).
A audiência, que tem início às 12h, foi convocada em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, as normas de fiscalização, avaliação, controle das despesas, define gastos que podem ser contabilizados, assim como os percentuais mínimos de investimento nas três esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência através do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2022
Data: 28/9
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
