Na quarta-feira (30/9), a partir das 13h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizará Audiência Pública virtual para a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2020, que equivale aos meses de maio a agosto.
A audiência será realizada nos termos do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Além da prestação de contas na audiência, representantes da Secretaria Municipal de Saúde deverão esclarecer de dúvidas dos vereadores e munícipes, que poderão acompanhar e participar do debate. Mais informações sobre como fazer sua inscrição para manifestação ou sobre o envio de propostas podem acessadas neste link.
A Audiência Pública terá transmissão, ao vivo, pelo Portal e redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal do YouTube da Câmara.
Serviço:
Audiência Pública Virtual da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente 2º quadrimestre de 2020
Data: 30/9
Horário: 13h
Local: Auditório Virtual 1
