Cumprindo o previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará, no dia 27 de maio, às 10h, uma Audiência Pública virtual para debater a situação financeira da Prefeitura de São Paulo no último quadrimestre.
O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, é um dos convidados para apresentar as informações sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo da medida é garantir a transparência da gestão pública estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece sempre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
No Portal da Câmara, é possível acompanhar os últimos demonstrativos apresentados na página de Orçamento e Gestão Fiscal.
Participação e Transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência por meio de videoconferência. Para isso, é necessário fazer inscrição por este link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio da página Auditórios Online e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal
Data: 27/5
Horário: 10h
Local: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
