Na próxima quinta-feira (27/02), a partir das 9h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará a primeira Audiência Pública de 2020.
O objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no último quadrimestre.
A audiência atende ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina:
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública (…)”
As audiências são abertas ao público e, para participar do debate, basta ao cidadão comparecer à Câmara dos Vereadores e inscrever-se para o uso da palavra.
Também é possível acompanhar o evento ao vivo no link Auditórios Online, no Portal da Câmara.
Além disso, é possível enviar suas manifestações via e-mail à secretaria da Comissão de Finanças e Orçamento clicando aqui.
Serviço:
1ª Audiência Pública de 2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Prestação de contas das ações e da execução orçamentária do Poder Executivo referente ao terceiro quadrimestre de 2019
Data: 27/02/2020
Horário: a partir das 9h30
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo – SP
