A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira (23/6) uma audiência pública para discutir os pagamentos das despesas de exercícios anteriores pela prefeitura para as companhias que prestaram serviços para as secretarias de Saúde e do Verde e Meio Ambiente. De acordo com representantes das instituições, a dívida é de cerca de R$ 40 milhões.
O diretor de mercado do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), Clober Toledo, revelou que cerca de 25 instituições fecharam porque não tiveram condições de continuar com as atividades por estarem com pagamentos atrasados desde 2012. “A prefeitura deve cerca de R$ 40 milhões para as cerca de 25 empresas que ainda continuam abertas e prestando serviços. Os pagamentos não são feitos e ainda nesta gestão mudaram a forma de reajuste do contrato, levando em consideração os índices do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e não mais o previsto pela categoria. Sendo assim, o contrato com a prefeitura que deveria ter um aumento de 10% no ano passado teve um reajuste de 4% e mesmo assim não recebemos”, contou.
José Otávio da Costa
O assessor especial da Secretaria de Saúde, José Otávio da Costa Bastos, garantiu que os pagamentos referentes a essa pasta serão feitos. “Estamos negociando com a Secretaria de Finanças e a suplementação para quitar as dívidas deverá ser feita. A nossa prioridade é dar continuidade dos serviços à população”, disse.
Esses atrasos se devem a falta de recursos do Executivo para fazer os pagamentos. “Quando abrimos o orçamento do ano os recursos para despesas de exercício anterior não estão previstas, por isso, precisamos pedir a suplementação à Secretaria de Finanças”, detalhou Bastos.
O diretor de finanças da autarquia municipal de saúde, Nilson Geraldo da Silva, explicou que a capacidade de arrecadação da prefeitura gera esse problema. “O orçamento elaborado se restringe a capacidade de arrecadação do município e o orçamento aprovado pelo legislativo nem sempre arrecada o que estava previsto”, argumentou.
O vereador Adolfo Quintas (PSD) vai aguardar as ações da prefeitura. “Vamos esperar um prazo para ver se os pagamentos serão feitos porque essas empresas geram milhões de empregos na cidade. Se isso não for solucionado, vamos convocar os representantes da prefeitura para que eles se posicionem e garantam o pagamento”, disse.
