A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizará nesta terça-feira (23/11), às 10h, Audiência Pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 460/2021, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) , com coautoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde pública e privado, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de São Paulo.
A proposta prevê a disponibilização de mais métodos contraceptivos, como dispositivos intrauterinos hormonais e implantes subdérmicos, na rede municipal e conveniada de saúde da cidade. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir às mulheres métodos contraceptivos mais eficazes e cientificamente comprovados para evitar uma gravidez não planejada.
Participação e transmissão
Os cidadãos interessados no tema podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Também é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 da Câmara Municipal.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara no link da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 460/2021 – Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar
Data: 23/11
Horário: 10h
Local: Sala Tiradentes – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
