Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (26/8), a Subcomissão Temporária de Estudos sobre Homicídios Praticados Contra Jovens Negros e Periféricos, vinculada à Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, discutiu as políticas municipais de assistência social necessárias para a prevenção dos homicídios de adolescentes e jovens negros na capital.
Para abordar o tema, participaram da reunião a pesquisadora Cláudia Rosalina Adão, doutoranda na USP (Universidade de São Paulo), autora de uma pesquisa de mestrado intitulada “Territórios de morte: homicídio, raça e vulnerabilidade social na cidade de São Paulo”; uma das fundadoras da Amparar (Associação de amigos e familiares de presos/as), Miriam Duarte; e o assistente social Júlio Cezar de Andrade, mestre em assistência social pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e autor da tese “Genocídio da juventude negra: uma configuração do racismo”.
Primeira a se manifestar, Cláudia Rosalina Adão apresentou um resumo de sua pesquisa, que partiu da hipótese de que existe uma articulação entre homicídios, raça e pobreza na cidade de São Paulo. “Os bairros que têm a maior concentração de população negra e maior vulnerabilidade social é onde se concentram os homicídios. Mas, essa articulação tem uma origem, e eu entendo que essa é a chave do meu trabalho”, afirmou.
“A origem dessa articulação está nas políticas de exclusão da população negra do pós e do pré abolição, e no processo de segregação urbana e racial na cidade de São Paulo. E essa articulação vai se reatualizando por meio de um conceito chamado necropolítica, que foi desenvolvido pelo filósofo camaronês Achilles Mbembe”, resumiu Adão.
Ao longo de sua apresentação, a pesquisadora elencou uma série de leis e medidas, adotadas ao longo do tempo por diferentes governos, tanto em âmbito nacional, quanto estadual e municipal, que contribuíram para segregar física e socialmente a população negra.
Tais ações serviram, por exemplo, para afastar essa parcela populacional cada vez mais para as periferias da cidade de São Paulo e colocá-la ainda mais em situação de vulnerabilidade física, social e financeira, culminando no cenário atual, no qual essa mesma população negra e periférica acaba sendo a maior vítima de violência letal, seja decorrente de crimes comuns e ou praticada pelas forças de segurança. “Esse processo vai se reatualizando, ele não fica lá no passado. Por meio do que? Da necropolítica, aquele conceito do Achilles Mbembe, que fala que a morte acontece não só pela bala da polícia, do tráfico, mas também por políticas de precarização da vida dessas pessoas”, ressaltou Adão.
“A maioria da população negra vive nos territórios mais pobres da cidade de São Paulo. E as mortes por violência concentram-se nesses locais. E a maior vítima é a juventude negra. Essa morte está inscrita em diversos tipos de vulnerabilidade: a falta de acesso à saúde, a falta de acesso a uma escola de qualidade, a falta de acesso ou acesso precário à assistência social, ao lazer, tudo isso vai precarizando. A escassez de equipamentos públicos, a violência policial, tudo isso são mecanismos de controle e gestão da vida, são técnicas de morte que são aplicadas nesses territórios”, argumentou a pesquisadora.
“Sem política pública eficaz direcionada à juventude negra, não é possível combater os homicídios. Não é possível combater os homicídios. Então, nós precisamos mesmo de políticas públicas, de articulação, de sensibilização, para a gente proporcionar mecanismos que gerem vida para os nossos jovens”, concluiu Adão.
Na sequência, o assistente social Júlio Cezar de Andrade tratou especificamente das políticas municipais de assistência social necessárias para a prevenção dos homicídios de adolescentes e jovens na cidade de São Paulo. “Em primeiro lugar, nós não podemos deixar trazer que vivemos uma conjuntura de avanço da necropolítica e de avanço das várias formas de manifestação do racismo estrutural e institucional”, ponderou o assistente social.
“Cabe também salientar que o genocídio da juventude não é só o ataque físico, as execuções sumárias e as mortes por causas violentas, por armas de fogo. Mas, todas as ações que visam aniquilar a população negra, preta, desde o processo de embranquecimento, branqueamento, segregação geográfica e o processo de imposição da cultura branca, e também a naturalização da pobreza. Trata-se de um conjunto de ações carregadas do racismo estrutural, expresso no racismo institucional, na discriminação étnico-racial e, também, no alto índice de encarceramento, institucionalização de crianças e adolescentes, e jovens, no processo de discriminação racial e, ainda disso, altos índices de adolescentes em situação de medidas socioeducativas. É importante dizer que, nessa conjuntura, o racismo se fortalece na manifestação da hierarquização de uma raça sobre a outra”, apontou.
Andrade ainda falou sobre as consequências negativas à luta contra a segregação da população negra que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos aprovada em 2016 – que congelou por 20 anos os gastos públicos, incluindo os investimentos em políticas sociais – e outras políticas recentes provocaram. Ele ainda abordou o papel que determinadas políticas sociais tiveram para fomentar ainda mais a segregação racial contra a população negra.
Especificamente sobre a assistência social, entre outros pontos, Andrade destacou que houve avanços, mas fez uma reflexão sobre a necessidade de melhorias nos serviços existentes, bem como a criação de outros que sejam capazes de suprir a demanda do município. “Ainda que pesem esses avanços, o próprio avanço do Sistema Único de Assistência Social, há uma ineficácia no debate das relações étnico-raciais, no enfrentamento objetivo do genocídio e das mortes jovens, e na prevenção das mortes dos jovens nos territórios periféricos e vulneráveis. Mesmo com esses serviços implantados, a demanda de procura é maior do que a de oferta. Haverá corpos que não serão assistidos pelas políticas de proteção à juventude e que não serão assistidos pelas políticas de assistência”, alertou.
Logo após, foi a vez de Miriam Duarte, uma das fundadoras da Amparar, fazer uso da palavra. Ela contou brevemente como se deu o início de sua luta social, em 1998, ocasionada pelo fato de seus dois filhos terem sido levados à antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), hoje conhecida como Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. “Ali eu entendi que precisava me unir com aquelas mulheres [mães de jovens detidos], que queriam mudanças na Febem não só para os filhos delas, mas também para todos”, disse.
“Tive dois filhos assassinados e um sobrinho, mortos covardemente porque a ação da polícia é uma ação covarde, que o Estado deposita. Em 2004, partimos para a maioridade, chegando na monstruosidade das políticas do sistema prisional e o quanto as famílias são criminalizadas por essa política do sistema prisional. As famílias se tornam prisioneiras também, porque a partir do momento que você tem um ente preso, você está preso também, você também é bandida, você também é massacrada por tudo”, desabafou Duarte.
Em sua fala, a representante da Amparar também relatou as dificuldades enfrentadas pelas mães dos detentos junto ao Poder Judiciário, principalmente em relação às denúncias apresentadas por elas, muitas vezes descredibilizadas de diferentes formas. Ela ainda citou as condições desumanas às quais alguns detentos são submetidos, bem como as situações vexatórias e humilhantes que as visitantes dos presídios acabam sendo expostas. “Nós temos que pensar nessas famílias, porque as mães têm que estar muito bem para cuidar dos seus filhos. Porque, tanto o sistema prisional, quanto a Fundação CASA, são de adoecer a mente e o corpo da mãe”, expôs Duarte.
Participante da reunião, a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Letícia Avelar, também se manifestou sobre o tema. “Todos estamos diante de uma questão de bastante complexidade. Não é algo que existe uma solução pronta e, como demonstrado nas exposições desde o início, é algo que vem se construindo”, comentou. “Infelizmente não é algo de fácil solução. Acredito que precisamos construir juntos e apresentar propostas concretas e acredito muito nesse espaço aqui, da Subcomissão”, acrescentou.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Subcomissão, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Antonio Donato (PT), e o vereador Milton Ferreira (PODE), integrante da Subcomissão. A reunião, na íntegra, está disponível aqui.
