André Bueno/CMSP Reunião da Comissão de Educação ocorreu na Sala Tiradentes
Nesta quarta-feira (28/2) as entidades Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), ACMSP (Associação dos Contadores Municipais) e o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) apresentaram um requerimento para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes durante a primeira reunião de 2018.
Presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), eleito junto com a nova composição na última quinta-feira, o requerimento 1/2018 pede uma análise sobre o Projeto de Lei (PL) 621/2016, que trata do Regime da Previdência Complementar dos Servidores Públicos Municipais.
O Projeto foi encaminhado pela Prefeitura, à época sob a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), e modificado pelo atual prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), que enviou um Substitutivo à Câmara.
A proposta do requerimento pedido pelas entidades é que se instale uma Comissão de Estudos para discutir e aprofundar o PL.
“O PL é bastante complicado e mexe diretamente no bolso do funcionário municipal. A conta não é do professor, do funcionário público, é um problema que foi sendo gerado e tem de ser estudado. Não é só ‘aumentar a contribuição que resolve’. E depois? Se continuar fazendo tudo do mesmo jeito, daqui a pouco tem outro rombo. Então isso precisa ser estudado com muita calma”, afirma o vereador Eliseu Gabriel.
A medida propõe uma reorganização previdenciária na administração municipal, com destaque no equacionamento financeiro e atuarial do sistema previdenciário local. A intenção é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal).
André Bueno/CMSP Margarida Prado
Para reduzir esse déficit, o documento sugere um aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária paga pelos servidores e de 22% para 28% na contribuição da Prefeitura, além de outras medidas, como o aumento da contribuição, uma alíquota progressiva suplementar, um instituto de previdência com de dois fundos diferenciados, entre outros.
“É um projeto muito abrangente que joga nas costas dos servidores municipais toda a irresponsabilidade de vários governos anteriores que não cuidaram dessa previdência”, explica Margarida Prado, vice-presidente do Aprofem e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais.
Segundo Prado, há 15 anos os servidores não têm reajustes que se quer cubram a inflação. “Um centésimo por cento a cada ano, desde 2003, não é reajustar salário. Ao invés de fazer um reajuste correto, ainda vem com confisco, porque há um entendimento prévio, inclusive com o Supremo Tribunal Federal (STF), que essa alíquota é inconstitucional”, afirma.
Vagner Magalhães | Câmara Municipal de São Paulo João Alberto
O professor João Alberto, secretário-geral do Sinesp, analisou que o motivo maior é disse que a Prefeitura está tentando fazer uma Reforma da Previdência à custa do servidor municipal e sem diálogo. “Alegam que falta dinheiro, que o sistema está falido, mas propõem um sistema cheio de inconstitucionalidades, em que a Prefeitura, ao invés de pagar o dobro do que o trabalhador recebe, como prevê a Constituição, querem que a contribuição seja o teto”, diz.
Ele ressalta que a proposta é insustentável e que vão lutar para derrubá-la. “Nós estamos na luta. O Fórum das entidades está unido, está dialogando com todos os vereadores e comissões. Esperamos que haja bom senso de impedir que prospere esse Projeto”.
