Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social fechou o primeiro semestre de 2024 com a realização de cinco reuniões ordinárias e uma Audiência Pública. Os temas das reuniões foram sobre a violência contra o idoso; reajuste salarial de trabalhadores da assistência social; PAI (Programa Acompanhante de Idosos); INSS, previdência privada e Imposto de Renda e educação.
A Audiência Pública debateu sobre o descongelamento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O congelamento da carreira dos servidores aconteceu durante a pandemia de Covid-19, quando a LC (Lei Complementar) nº 173, de 27 de maio de 2020 transferiu recursos financeiros aos estados e municípios para enfrentar a crise sanitária, mas impôs restrições ao aumento de despesa com pessoal no período, afetando o pagamento de quinquênios e sextas-partes dos servidores.
A primeira reunião de 2024 do colegiado foi sobre a educação para a população idosa. Na ocasião, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Mariana Moi, apresentou as atividades voltadas aos idosos, especialmente nos CEUs (Centros Educacionais Unificados). Em seguida, o coordenador geral do Núcleo de Trabalhabilidade Sênior do Instituto Ânima, Daniel Pinheiro de Abreu, discursou sobre a oferta de cursos gratuitos presenciais e online, de curta duração e com certificado para o público com mais de 60 anos, financiado pelo Fundo Municipal do Idoso.
A reunião sobre o INSS, previdência privada e o IR (Imposto de Renda) teve viés informativo, com a presença da advogada Maria Faiock e do economista Marcelo Lancerotti, que esclareceram dúvidas da população e explicaram sobre direitos como a isenção de R$1.900 na base de cálculo do imposto de renda para pessoas com mais de 65 anos e a dedução de até 30% no IR para quem doa para entidades filantrópicas com a apresentação do comprovante.
O PAI (Programa Acompanhante de Idosos) foi discutido com a coordenadora da Área Técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal da Saúde, Rosa Marcucci. Ela contou que o programa atende idosos que têm rede de apoio insuficiente ou simplesmente não tem rede de apoio e que atualmente há 60 equipes para cerca de 7 mil idosos. No entanto, ela ressaltou que seriam necessárias pelo menos 135 equipes para dar cobertura mínima à cidade.
Na área da assistência social, o colegiado tratou sobre o reajuste da tabela de custeio da rede parceira, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que atende a aproximadamente 220 mil usuários na cidade. O vereador Manoel Del Rio (PT) reforçou a necessidade de aumento de recursos no orçamento para a pasta e o cumprimento da convenção coletiva dos trabalhadores das organizações, de julho do ano passado, com elevação salarial de 5% e o recebimento do retroativo de 10 meses. Representando o FAS (Fórum de Assistência Social) da cidade de São Paulo, Regina Paixão explicou como a entidade vem atuando para ajudar as organizações sociais a conseguirem o repasse municipal.
A última reunião do primeiro semestre, mediada pelo presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), foi com a presença de delegados de Polícia Civil, de Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso e organizações da sociedade civil, que falaram sobre o perfil da violência contra o idoso e medidas para o enfrentamento.
São Paulo é o Estado do país com o maior número de idosos vítimas de violência de acordo com a edição de 2024 do Atlas da Violência, levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados de 2022. “Foi uma discussão com verdadeiras lições de como devemos agir para evitar a violência ao idoso, de todos os tipos. Acho que foi uma das reuniões mais produtivas que realizamos até hoje”, afirmou o vereador Eli Corrêa.
A Comissão
A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social é composta por cinco vereadores: o presidente Eli Corrêa (UNIÃO), a vice-presidente Ely Teruel (MDB) e demais membros, vereadores Celso Giannazi (PSOL), Gilson Barreto (MDB) e Manoel Del Rio (PT). O colegiado é responsável por promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas; o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao idoso e a todas as questões envolvendo a Assistência Social no Município, dentre outras atribuições.
