Agora, proposta aguarda ajustes para retornar à pauta do Plenário
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Sessão Plenária desta terça-feira (26/9) abriu espaço para os vereadores se posicionarem por até cinco minutos sobre temas de livre escolha. Atividade Delegada, limite sonoro, vulnerabilidade social e combate ao suicídio estiveram na pauta de discussão dos parlamentares que subiram à tribuna.
Atividade Delegada
Para hoje estava prevista a segunda e definitiva votação do PL (Projeto de Lei) 511/2023. No entanto, o texto substitutivo que será apresentado pelo governo está sendo aprimorado e, por isso, foi adiado. Caso a proposta final fique pronta nas próximas horas, há possibilidade de a matéria ser apreciada na sessão desta quarta-feira (27/9).
A iniciativa da Prefeitura foi aprovada em primeira fase de discussão há cerca de 15 dias. Ela atualiza a gratificação paga a policiais e guardas civis metropolitanos que trabalham na Atividade Delegada da capital paulista. A confirmação do adiamento do projeto foi feita pelo presidente da Casa – o vereador Milton Leite (UNIÃO) – durante a reunião do Colégio de Líderes, que aconteceu antes da Sessão Plenária.
“Há uma diferença de valores propostos, não só da Câmara, aqui do município de São Paulo, como do Estado. Isso pode provocar uma diferença grande, havendo um desequilíbrio”, explicou Leite. “Nós precisamos votar, mas não será possível votar hoje. Se superarmos até amanhã, tudo bem. Acho pouco provável que superemos até amanhã”.
Já na sessão, o assunto também foi tratado por dois parlamentares. O vereador Coronel Salles (PSD) apoiou a decisão de adiar a votação do PL para que o texto seja aperfeiçoado. “Não entrou na pauta porque estão sendo feitos ajustes redacionais”.
O Coronel Salles observou ainda que o novo texto chegará com a equiparação dos valores pagos aos policiais e guardas civis. “O líder Fabio Riva (PSDB) nos disse que o substitutivo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) contempla a equiparação dos valores entre Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil. É uma questão de justiça”.
O outro parlamentar que se manifestou em relação à Atividade Delegada foi o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP). Além de também defender a equiparação oferecida a policiais e guardas, ele aproveitou o espaço para reiterar o pedido de incluir o Corpo de Bombeiros no texto final do Projeto de Lei.
“O Corpo de Bombeiro para que ele possa, por exemplo, tripular as viaturas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e diminuir o tempo-resposta das ações que acontecem nos atendimentos na cidade. Sabemos que isso vai ter um impacto significativo para que a população seja bem atendida”, falou Major Palumbo.
A Atividade Delegada permite que os policiais e guardas civis atuem na segurança pública da cidade de São Paulo nos dias de folga da escala de trabalho. A ação que envolve a Polícia Militar e a Polícia Civil é celebrada por meio de um convênio entre o município e o governo do Estado.
Assistência social
O retrato da sociedade que vive em situação de vulnerabilidade na capital paulista esteve na pauta do vereador Manoel Del Rio (PT). O parlamentar considera que é fundamental aperfeiçoar as políticas públicas para promover mais moradias populares, combater à fome e acolher pessoas usuárias de drogas e álcool. De acordo com Manoel Del Rio, ele tem propostas na Casa sugerindo ações voltadas para a assistência social.
“Que possamos construir um grande centro integrado de tratamento para os usuários de álcool e outras drogas. Um centro que teria um acolhimento socioassistencial, mas que teria também educação, saúde, cultura e lazer. É possível fazer isso”, disse Del Rio, que sugeriu ainda a ampliação dos restaurantes Bom Prato – programa de segurança alimentar.
Limite sonoro
Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) repercutiu a decisão do TJ (Tribunal de Justiça), que na semana passada suspendeu parte do texto de um projeto sancionado pela Prefeitura que aumentava o limite sonoro em regiões de estádios e casas de shows. A matéria passava o ruído máximo permitido nestes locais de 55 para 75 decibéis.
Giannazi disse que um dos entendimentos da Justiça para suspender a medida foi que “o município de São Paulo tem que obedecer a legislação federal. Não dá para passar por cima de legislação federal nem de Constituição Federal”.
Setembro Amarelo
A importância do Setembro Amarelo – campanha nacional de prevenção ao suicídio – foi reforçada pelo vereador Eli Corrêa (UNIÃO). Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o parlamentar lembrou que o tema deste ano é “Se precisar, peça ajuda!”.
“Tema usado para destacar a importância do combate ao suicídio. O objetivo, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, é estimular pessoas com pensamentos de morte a entenderem que podem estar doentes e que podem e devem receber tratamento”, destacou Eli Corrêa.
O vereador também ressaltou estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde). As pesquisas mostram que 90% das mortes por suicídio estão relacionadas a transtornos mentais – como depressão, ansiedade, bipolaridade, alcoolismo e esquizofrenia. Eli chamou a atenção ainda para o número de jovens que tentaram ou tiraram a própria vida na capital paulista.
“A cada dia a cidade de São Paulo contabiliza, em média, dez casos de autoagressão e de tentativa de suicídio entre crianças e jovens de até 19 anos. O dado corresponde aos registros dos seis primeiros meses deste ano”, disse Eli.
“Ao todo, foram 1863 ocorrências conforme informações das redes de saúde pública e privada reunidas pela Secretaria Municipal da Saúde. Essa quantidade supera em 82% a verificada no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia da Covid-19 – quando foram constatados 1025 casos”, completou ele.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (27/9), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
