Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na manhã desta quarta-feira (30/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 1ª Audiência Pública geral sobre o Orçamento 2025 da capital paulista. Proposto pelo Executivo e protocolado no Legislativo no final de setembro, o PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Abrindo o debate, quem fez uso da palavra foi o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, que fez uma apresentação geral da peça orçamentária. Inicialmente, ele expôs o cenário macroeconômico nacional com os principais indicadores que embasaram a formulação da proposta do Orçamento 2025. Na sequência, detalhou as principais informações contidas na proposta.
Receitas
As receitas previstas no PL 729/2024 são divididas entre receita corrente – compreende tributos, impostos, taxas, entre outros, e aumenta apenas o patrimônio não duradouro do município, ou seja, que se esgota dentro do período anual – e receita de capital – provenientes da obtenção de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, empréstimos, linhas de crédito, etc, elas aumentam as disponibilidades financeiras do município e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Assim, as receitas correntes para 2025 serão de R$ 113,2 bilhões, enquanto as receitas de capital somam R$ 9,5 bilhões.
Em relação às receitas tributárias correntes, o principal imposto municipal continua sendo o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja previsão de arrecadação em 2025 é de R$ 35,6 bilhões. “É um imposto que vai deixar de existir com a reforma tributária, mas até o ano que vem, pelo menos, ele continua sendo cobrado normalmente e a projeção é de um crescimento de 16% em relação ao que foi orçado na Lei Orçamentária de 2024”, enfatizou Arellano.
A segunda maior receita municipal é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja projeção para o próximo ano é de R$ 15,7 bilhões em arrecadação, seguido por: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de repasse estadual, com R$ 10,2 bilhões; IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), também repassado, com R$ 4,5 bilhões; e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 4,3 bilhões.
Ao analisar as receitas, o secretário da Fazenda ainda citou que, para 2025, o município deve abrir mão de R$ 29,9 bilhões em renúncias e benefícios fiscais. “Seriam receitas que a Prefeitura poderia cobrar, mas que, por decisão do legislador, seja do legislador constitucional no caso das imunidades, seja do legislador municipal no caso das isenções, a cidade decidiu renunciar, ou seja, decidiu não cobrar”, explicou, citando como exemplo percentuais de impostos não cobrados por travas na legislação, como o limite de 5% do ISS, ou isenções fiscais a determinados grupos de contribuintes, como aposentados ou pensionistas que cumpram pré-requisitos para o não pagamento de IPTU. Ele também citou as principais transferências correntes e de capital, apresentando valores.
Despesas
Em relação às despesas, Arellano destacou que os R$ 122,7 bilhões projetados estão divididos em R$ 105,9 bilhões, ou 86,34%, como despesas correntes, e R$ 16,5 bilhões, ou 13,49%, como despesas de capital, além de R$ 220 milhões, ou 0,18%, como reserva de contingência.
As despesas correntes se dividem, em R$ 43 bilhões de despesas de pessoal e encargos sociais e R$ 60 bilhões em outras despesas correntes – todos os outros contratos assinados pela Prefeitura para despesas que acontecem regularmente e que não correspondem a contratos de trabalho do tipo pessoal e encargos. “Então a gente tem aqui, por exemplo, toda a rede parceira da educação, toda a rede parceira da assistência social, as organizações sociais da saúde, a gente tem o subsídio da tarifa de ônibus. Tudo isso entra aqui nesse grande conjunto”, detalhou o secretário da Fazenda.
Já as despesas de capital vão se dividir em despesas de investimentos. Dos R$ 16,5 bilhões, R$ 12,9 bilhões referem-se a despesas de investimentos a serem realizadas no ano que vem. Há ainda uma projeção de gasto de R$ 1,8 bilhão com pagamento de juros e encargos da dívida, R$ 1,8 bilhão de despesa com amortização da dívida e R$ 1,6 bilhão classificados como inversões financeiras (uma forma de investimento não realizado diretamente, mas quando o recurso é repassado para um terceiro realizar investimentos – por exemplo, o repasse de subsídio de ônibus).
Quando as despesas são divididas por função, R$ 27,13 bilhões serão destinados para educação, R$ 22,87 bilhões para a saúde, R$ 13,93 bilhões para transporte, R$ 9,64 bilhões para urbanismo, R$ 3,76 para habitação, R$ 2,57 bilhões para assistência social, R$ 1,53 bilhão para segurança pública, R$ 1,53 bilhão para saneamento e R$ 1,1 bilhão para cultura.
Complementando a apresentação, Samuel Ralize de Godoy, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda, abordou a questão da transversalidade orçamentária, destacando as políticas públicas integradas existentes. Nesse sentido, ele chamou a atenção para o orçamento climático, que totaliza R$ 20 bilhões em ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima. “São políticas que promovem a sustentabilidade ambiental. Fazemos gestão do risco, da promoção da resiliência, desastre, de eventos críticos, melhoria da mobilidade urbana universal estimulando o modal de transporte coletivo e não de transporte individual, e assim por diante entre outras políticas”, pontuou.
Ele também destacou os R$ 3,4 bilhões voltados às políticas para mulheres. “É a primeira vez que, na proposta orçamentária do município, a gente etiqueta as ações relacionadas com essas políticas públicas. E o etiquetamento dessas ações exige alguns conceitos, algumas discussões, alguns normativos que nem sempre estavam disponíveis. Então, esse é um trabalho que é resultado de discussões que nós tivemos com o pessoal do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), pessoal de universidades, de organizações da sociedade civil e a gente chegou ao montante que conseguimos dizer ‘ok, pelo menos R$ 3,4 bilhões do nosso orçamento são voltados para mulheres, para prevenção à violência, para a promoção da saúde, para qualquer tipo de enfoque voltado às mulheres”, comentou Ralize.
Por fim, ele ressaltou os esforços para regionalizar o orçamento. “E quando eu falo regionalizar, eu quero dizer saber exatamente onde, no território de São Paulo, cada real investido pela Prefeitura está sendo aplicado. A gente faz isso no momento do planejamento, ou seja, na hora de enviar a proposta orçamentária para a Casa Legislativa. E a gente faz isso no dia a dia, na execução dos gastos. E nós temos algumas ações para aumentar tanto o nível de informação disponível sobre a regionalização, quanto para distribuir os recursos para onde eles precisam ser mais distribuídos”, afirmou o subsecretário de Planejamento e Orçamento.
Assim, a região central da cidade recebe, nessa proposta orçamentária, R$ 5,9 bilhões; a região leste, R$ 21,3 bilhões; a região norte, R$ 12,6 bilhões, a região oeste, R$ 7 bilhões e a região sul, R$ 17,8 bilhões. “Então, a maior parte do orçamento hoje já é regionalizável e a quantidade de informações sobre essa parte já é muito maior hoje do que era há dois anos, que era maior do que dois anos antes. E a gente está buscando atingir 100% de informações disponíveis”, exaltou Ralize.
Participação popular
O rapper Pirata fez uma série de ponderações e críticas ao Orçamento 2025 da cidade, em especial à relação entre receitas, despesas, investimentos e a contratação de novos empréstimos/dívidas, bem como chamou a atenção para a necessidade de incremento do investimento na cultura. Josevaldo Batista questionou os critérios de divisão do orçamento entre as secretarias, com destaque para o montante destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Sheila Zara chamou a atenção para a situação da Escola Municipal de Música, pleiteando mais verbas para o órgão; Olivia de Lucas criticou a forma como os dados orçamentários são disponibilizados para a população e fez uma série de pedidos na área da cultura; Teles Rios, pediu o aumento das verbas destinadas ao hip hop e incremento para o setor cultural como um todo; e Sérgio José Nicoletti abordou a questão da transversalidade dos gastos e sugeriu o aumento do investimento em tecnologia para melhorar os processos de gestão de dados do município.
Sheyla Mendes falou do setor da educação e questionou como a política de valorização salarial dos professores estará contemplada na peça orçamentária; José Antonio fez uma série de ponderações relacionadas aos investimentos em mobilidade e alertou para a importância do incremento das verbas para essa área; André Luiz Viana falou sobre a política esportiva da cidade de São Paulo e pediu aumento do orçamento para o setor; e Marcelo Siqueira Moreira alertou para a necessidade de participação popular nas discussões sobre o orçamento.
Daniela da Silva Ferreira pediu maior atenção para os equipamentos e a formação de profissionais da saúde para acolhimento e atendimento de crianças atípicas; Gilberto Souza Macedo fez diversas ponderações sobre os mecanismos de fiscalização das verbas destinadas à zeladoria das Subprefeituras; Cássio de Souza Silva dos Santos criticou a situação do transporte público nos extremos da cidade, principalmente em bairros periféricos, e os impactos nas populações locais; e Marcão VND fez um desabafo sobre a necessidade de engajamento da sociedade no debate.
Élio Jovart Bueno de Camargo falou sobre recapeamento de vias e operação tapa-buracos; Cauê Jannini criticou o orçamento destinado ao recape e tapa-buracos, se comparado com os montantes previstos para transporte público, calçadas e passeios públicos e manutenção de ciclovias; Cármen Guilherme reprovou a divisão orçamentária proposta para cada Subprefeitura; e Mariza Andrade questionou os motivos para a diminuição do orçamento proposto para a assistência social, em comparação com o montante destinado neste ano para a área.
O professor Marcelo Nerling fez diversas críticas e ponderações quanto à apresentação, à disponibilização dos dados e à forma de discussão do orçamento; José Renato criticou a distribuição orçamentária proposta para as políticas e ações culturais na cidade em 2025; Rogério Machado Limonti Tiburcio e João Vitor dos Santos Reis fizeram diversos questionamentos sobre diferentes pontos do orçamento; Norberto Antonio Batista fez ponderações sobre os dados de arrecadação presentes na proposta orçamentária; e Osmar Araújo abordou várias questões relacionadas à cultura.
Contramestre Palito criticou a falta de políticas antirracistas no Orçamento 2025 e pediu mais verbas para a cultura; Luiz Gustavo questionou os motivos e critérios para os constantes PMOs (Pedidos de Movimentação Orçamentária) realizados pelo município; Maria Aparecida R. Costa pleiteou mais verbas para políticas públicas municipais para a população idosa da capital; e Marta Signor divulgou uma iniciativa social de apoio à doação de sangue.
Posição dos vereadores
Relator do Orçamento 2025 na Comissão de Finanças, o vereador Sidney Cruz (MDB) avaliou a Audiência Pública desta quarta-feira. “Eu vi aqui uma audiência que me enche o coração de alegria, porque a participação popular é essencial para construção de uma peça orçamentária que venha a atender, efetivamente, os anseios da nossa população. Teremos as Audiências Públicas temáticas e, dentro dessas Audiências Públicas, iremos aprofundar o debate. Tenho certeza que ao final chegaremos numa peça orçamentária ‘dentro do possível, porque a política é a arte do possível’. Todos os pedidos, todas as demandas, todos os anseios são justos”, ponderou Cruz.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Fabio Riva (MDB), Isac Félix (PL), Paulo Frange (MDB), Roberto Tripoli (PV) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo.
Hotsite
Durante a tramitação do projeto na Câmara, os valores inicialmente propostos podem sofrer alterações. Acesse o hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre a proposta orçamentária e veja como participar das discussões.
Confira o álbum de fotos da audiência, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
