Nesta quarta-feira (18/11), às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza a primeira Audiência Pública virtual para discutir o PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo. A proposta trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para 2021. A estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.
Hotsite do Orçamento
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo criou o hotsite do Orçamento 2021. Na ferramenta, o munícipe encontra o calendário oficial das audiências públicas, notícias com os valores previstos para cada Subprefeitura, o processo de tramitação da proposta e oferece ainda um link para a população encaminhar sugestões.
Entenda a proposta da Lei Orçamentária Anual
Todos os anos, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela Prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, transporte, saúde e zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
Serviço:
Pauta: Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 643/2020, do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Paulo para o Exercício de 2021”. (Lei Orçamentária de 2021)
Data: 18/11
Horário: 9h
Local: Auditório Virtual 2
Contato: financas@saopaulo.sp.leg.br
