André Moura / CMSP Sessão Plenária desta quarta-feira (18/9)
A Câmara Municipal de São Paulo deu sequência à apreciação de PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores. Na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/09), foram colocadas em pauta 43 propostas. Foram aprovados 40 Projetos de Lei – e um PR (Projeto de Resolução). Todos os 41 projetos foram aprovados em primeira discussão. No entanto, ainda precisam passar pela segunda votação, antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito.
Projetos aprovados em primeira votação
Leia abaixo um breve resumo dos projetos aprovados em primeira votação, conforme a ordem de votação no Plenário da Câmara:
1- O PL 250/2005, do hoje suplente a vereador Jonas Camisa Nova (DEMOCRATAS) e do ex-vereador Farhat, permite que a GCM (Guarda Municipal de Metropolitana) utilize armas paralisantes.
2 – O PL 769/2013, da vereadora Noemi Nonato (PL), estabelece incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos culturais.
3 – Do vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara, o PL 820/2013 proíbe a cobrança de impostos municipais sobre patrimônio, renda e serviços de igrejas e templos.
4 – Proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), o PL 606/2016 autoriza o Executivo a criar o Agente Fiscal de proteção ao Animal Doméstico.
Votação do PL 68/2017
5 – Em votação nominal, por 28 votos favoráveis e seis contrários, os parlamentares aprovaram o substitutivo elaborado pelo vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) ao PL 68/2017, também de autoria do próprio Fonseca. O projeto possibilita a transformação da denominação do cargo, por opção, de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I) e unifica a jornada dos profissionais do quadro do magistério municipal da Prefeitura de São Paulo. Votaram contra o PL os vereadores Alfredinho (PT), Antonio Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT), Senival Moura (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
6 – Já o PL 124/2017, do parlamentar Celso Ginnazi (PSOL) e de ex-vereadores, permite a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a mulheres vítimas de violência.
7 – A intenção do PL 605/2017 é dar publicidade ao local onde estão instalados os ecopontos da cidade de São Paulo. É de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB).
8 – O PL 680/2017, do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Edir Sales e Xexéu Tripoli (PV), dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa e controle da população de animais domésticos da capital paulista.
9 – Com o objetivo de promover a inclusão, o PL 726/2017, do vereador Ota (PSB) e coautoria do vereador Jair Tatto (PT), sugere que supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem 5% do total de carrinhos de compras para o uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
10- O PL 805/2017, do vereador Gilberto Natalini (PV) e outros parlamentares, sugere a criação do parque do Bixiga.
11 – De autoria do vereador Dalton Silvano (DEM), o PL 810/2017 institui o Programa Bairro Empreendedor.
12 – O PL 847/2017, do vereador Isac Felix (PL), propõe a conversão das redes aéreas de cabos para subterrâneas, por meio de obras não destrutivas.
13 – O foco do PL 864/2017, do vereador Milton Ferreira (PODE), é a criação de um programa para valorizar iniciativas que beneficiem o setor da saúde.
14 – Também relacionado à saúde, o PL 165/2018, do vereador Arselino Tatto (PT) e coautoria do vereador José Police Neto (PSD), cria o serviço de transporte individual de passageiros, privado e urbano, para tratamentos, porta a porta, financiado pelo Poder Público.
15 – De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL 209/2018 sugere que os editais de licitação do município incluam a exigência de comprovação de um número mínimo de menores aprendizes nas empresas participantes.
16 – O PL 247/2018, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), altera o nome da rua Maldonado, na Capela do Socorro, para rua Armando Vasone.
17 – Da vereadora Sandra Tadeu (DEMOCRATAS), o PL 250/2018 sugere a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis de propriedade de idosos.
18 – O objetivo do PL 263/2018, do vereador George Hato (MDB), é tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas locadoras de veículos.
19 – No PL 303/2018, do vereador Jair Tatto (PT), a proposta é obrigar as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo, entre outros serviços oferecidos por meio de rede aérea, a identificarem os respectivos cabeamentos.
20 – A sugestão do PL 385/2018, do vereador Gilson Barreto (PSDB), é obrigar os shoppings e estabelecimentos similares a instalarem vasos sanitários infantis nos banheiros adultos.
21 – O vereador Zé Turin (PHS) propõe no PL 403/2018 o sistema de coleta, reaproveitamento e destinação de resíduos provenientes de vegetais, frutas e legumes manipulados.
22 – Já o PL 511/2018, do vereador José Police Neto (PSD), estabelece a política municipal de incentivo ao teletrabalho na capital paulista.
23 – Na área da educação, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) criou o PL 579/2018, que institui escola pública de idiomas na cidade de São Paulo.
24 – O PL 606/2018, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL), permite a concessão de direito real de uso de área municipal ao Clube Esportivo da Penha.
25 – O PL 650/2018, proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), institui o programa de cirurgia plástica reconstitutiva da mama.
26 – A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) propôs o PL 656/2018 para garantir a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da capital.
27 – O objetivo do PL 662/2018, do vereador Ricardo Nunes (MDB), é propor a revisão de alguns prazos constantes do Código de Obras e Edificações para atender as necessidades do dia a dia dos cidadãos paulistanos.
28 – O PL 31/2019, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), cria a Política Municipal de Ciclologística, para regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável.
29 – Na educação, o PL 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), autoriza o ensino domiciliar, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para menores de 18 anos.
30 – O vereador Xexéu Tripoli (PV) sugere, no PL 99/2019, a proibição do fornecimento de produtos plásticos de uso único em locais especificados na proposta.
31 – A determinação do PL 103/2019, do vereador Fábio Riva (PSDB), prevê o direito de acesso das pessoas com deficiência visual com cão-guia no transporte individual.
32 – Os vereadores aprovaram em votação nominal, por 20 votos a favor e 12 contrários, o substitutivo apresentado pela vereadora Soninha Francine ao PL 121/2019, da vereadora Rute Costa (PSD), com coautoria do parlamentar George Hato (MDB). O texto original previa a proibição da venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de combustíveis. A alteração aprovada permite a venda, porém proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das lojas de conveniência e dos postos.
33 – O PL 183/2019, do vereador Beto do Social (PSDB), sugere a instalação de totens e botão de pânico em edifícios comerciais, shoppings e locais com escadas rolantes disponíveis ao público.
34 – A proposta do PL 193/2019, do vereador Paulo Frange (PTB), que permite celebrar convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres também passou em primeira votação.
35 – O vereador Eduardo Suplicy (PT) defende, no PL 200/2019, o estabelecimento de um protocolo unificado para remoções na cidade de São Paulo.
36 – Já o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) sugere no PL 230/2019 a proibição da venda cigarros, narguilé e derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados da capital paulista.
37 – O PL 239/2019, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) e outros parlamentares, inclui no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Torneio Taça das Favelas.
38 – O único PR (Projeto de Resolução) aprovado na Sessão Plenária em primeira votação foi o 20/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), que cria o fórum de empreendedores da capital paulista. Por ser um PR, segue para promulgação.
39 – Do vereador Fernando Holiday (DEM) e coautoria do vereador Isac Felix, o PL 385/2019 determina regras para executar a poda de árvores na cidade.
40 – O PL 412/2019, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assegurando um período de estudos incluído na carga horária de trabalho.
41 – Já o PL 354/2015, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), obriga o Poder Público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de São Paulo.
Ainda durante a Sessão Plenária, foi adiada a apreciação de um PL – e um PR ficou pendente de primeira votação.
Vereador João Jorge
O vereador João Jorge (PSDB) deixou a secretária municipal da Casa Civil, após um ano, e reassumiu a função legislativa na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (18/09).
Com o retorno do parlamentar, Jonas Camisa Nova (DEM), que ocupava a vaga de João Jorge, passa à suplência. “Volto para cumprir o meu mandato, com muita honra e com muito prazer. Meu projeto principal é fazer parte dessa base de apoio do prefeito”, disse João Jorge.
