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Éricka Perestrelo
Nos seis primeiros meses de 2013 a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de debates importantes e polêmicos, que dividiu a opinião dos vereadores e também dos paulistanos.
Logo no início do ano, o assunto discutido foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad: mudanças na inspeção veicular.
A Lei 15.688 foi sancionada e prevê, neste ano, a devolução da taxa de R$ 47,44 aos condutores que tiverem o carro aprovado na inspeção. A partir de 2014, passa a fazer parte da inspeção veículos de outros municípios que circulam pela cidade por mais de 120 dias. Além disso, veículos novos ficam dispensados da inspeção até o terceiro ano, e a partir daí passa a ser bienal.
Na época, a opinião dos vereadores ficou dividida. O líder do PT, Alfredinho, defendeu o projeto do governo. Nós já pagamos IPVA, licenciamento e ainda temos essa taxa para pagar, afirmou o parlamentar. Já para o vereador Mario Covas (PSDB) “Quem vai pagar [a inspeção] não é o dono do carro, quem vai pagar é o conjunto da população, através do tesouro”.
Também provocou muita discussão no Plenário o Plano de Metas da prefeitura de São Paulo, que recebeu críticas que diziam que o projeto era moderno, porém apressado. Mas também foi defendido por vereadores que declararam que a cidade tem muitas urgências pendentes.
Desde dezembro do ano passado, a Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei do Executivo que revisa a Operação Urbana Água Branca. O Projeto engloba os bairros de Água Branca, Perdizes e Barra Funda, região de abrangência do Arco do Futuro. A intenção do governo é promover o desenvolvimento equilibrado da área, com o uso dos espaços de baixa densidade populacional, o que tornou a operação polêmica e ainda provoca muitas dúvidas nos moradores da região.
PDE
A revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo também mobilizou os parlamentares nestes seis primeiros meses de 2013. Eles participaram das audiências públicas e ouviram a população. Cada vereador defendeu um ponto de vista, mas todos concordam que a revisão deve beneficiar e adequar o município as necessidades atuais.
Outro assunto que movimentou a Câmara Municipal foi a redução da maioridade penal. Os vereadores promoveram debates sobre o tema e ouviram a opinião de médicos, juristas e especialistas em segurança pública, além da realização de audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e com o Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal.
Em um dos debates, o vereador Ota (PSB) defendeu a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida por lei aos 18 anos. O parlamentar lembrou o caso do jovem morto durante um assalto quando chegava em casa, na Zona Leste de São Paulo.”Até quando podemos aceitar essa violência? Vocês não sabem a dor de um pai que perdeu um filho.Chega de ver os pais chorando um filho deitado no caixão, desabafou.
Ota foi criticado pelo vereador Reis (PT). Segundo o petista, a diminuição da maioridade penal enfrentaria grandes obstáculos políticos para ser implementada. “São discussões inúteis perante o nosso direito, perante a nossa Carta Magna. A nossa Constituição diz que não se pode diminuir direitos, e a maioridade penal é um direito.”
Os vereadores Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB) divergiram dos colegas. Para eles, os menores de idade acabam sendo utilizados por grupos criminosos para evitar que adultos recebam penas mais pesadas, gerando imunidade.
LDO
Para fechar o semestre, os vereadores trabalharam em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014 que prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para o próximo ano.
Aurélio Nomura criticou a falta de propostas para a terceira idade na LDO. Já Natalini (PV) reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida. Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade, criticou. O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final. A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela, afirmou o tucano.
A proposta foi aprovada no plenário e os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141, das mais de 900 emendas apresentadas pelos vereadores, no texto original enviado pelo Executivo. O mês de julho é de recesso parlamentar e as atividades retomam o dia 01/8.
Outro assunto de grande destaque no seis primeiros meses foi a Comissão da Verdade. Confira a reportagem especial da Web Rádio Câmara a respeito do tema.
