Prioridade para idosos com mais de 80 anos tem parecer aprovado

André Moura / CMSP

Reunião da Comissão de Educação (06/11)

Na reunião desta quarta-feira (06/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou 18 relatórios relativos a Projetos de Lei e dois requerimentos de vereadores. Um dos projetos com parecer aprovado foi o PL 581/2017, do vereador Paulo Frange (PTB), que prevê prioridade de atendimento em locais públicos e privados para idosos com mais de 80 anos.

Também foi debatido o requerimento de informações ao Executivo, para o esclarecimento de detalhes de funcionamento do TEG (Transporte Escolar Gratuito), na cidade de São Paulo, tendo em vista o debate com a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional, que ocorreu no dia 30 de outubro.

Entre as informações solicitadas estão o número de crianças com direito ao TEG e o total dessas hoje sem atendimento, por falta de condutores credenciados. “O transporte escolar é uma questão de segurança fundamental, e nem sempre os pais podem estar acompanhando”, disse o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da comissão.

Tendo em vista o PL 611/2018, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) falou sobre dois atos contrários à desestatização de terrenos públicos, conforme votação recente, tendo em vista que as áreas das escolas em questão estavam no texto aprovado. A desestatização de 41 terrenos públicos foi aprovada pela Câmara Municipal, tendo sido sancionada pelo prefeito Bruno Covas.

Segundo Vespoli, como já foi dito no Colégio de Líderes, a prefeitura aceita retirar do Plano de Desestatização os dois terrenos onde estão alocadas as duas escolas, mas pretende promulgar outro projeto do Executivo com permissão de venda de outras áreas.

Também participaram da reunião os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC).